O Itamaraty concede, por meio de portaria [1], passaporte diplomático com validade de 3 anos a Romildo Ribeiro Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares [2]. A concessão é justificada como necessária para que o titular desempenhe de forma eficiente ‘suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior’ [3]. O passaporte diplomático permite, por exemplo, o atendimento preferencial na imigração e isenção de visto em alguns países [4]. Em julho, a Justiça suspende a portaria, entendendo haver ‘desvio de finalidade’ e ‘mero privilégio’ [5] e, em seguida, o Itamaraty acata a decisão e publica a suspensão [6]. No entanto, seis meses depois, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derruba a liminar e o processo retorna ao primeiro grau para novo julgamento [7]. Em julho de 2020, a Justiça anula o passaporte diplomático concedido ao casal [8]. Vale notar que, em julho de 2019, o Itamarty também concede passaporte diplomático a parentes de suspeito da morte da vereadora Marielle Franco [9], além de outros concedidos, totalizando 1.686 emissões de passaporte diplomáticos entre janeiro e agosto de 2019 – número que ultrapassa as concessões nos três anos anteriores – e incluem parlamentares, seus parentes, líderes evangélicos e políticos sem mandato [10]. Em 2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Brasil [veja aqui] [veja aqui], consegue entrar nos Estados Unidos com seu passaporte diplomático, apesar do impedimento para brasileiros regulares em razão da covid-19 .
Leia as análises sobre o que é o passaporte diplomático e quem tem direito a ele, bem como o uso religioso desse documento.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.