Diplomatas brasileiros receberam instruções oficiais do comando do Itamaraty para reiterarem entendimento do governo brasileiro de que gênero significa sexo biológico [1] em reuniões da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como aponta apuração desta data [2]. Cerca de um mês depois, o ministro das Relações Exteriores reforça o posicionamento em reunião de Comissão na Câmara dos Deputados, dizendo que as novas diretrizes se alinhariam à vontade popular [veja aqui]. Diversas são as reações contrárias. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, por exemplo, publica nota de repúdio [3] e ajuíza reclamação constitucional ao STF contra ato do ministro [4]. Intimado, ele afirma que o governo tem atualizado o posicionamento para melhor refletir o mandato do presidente Jair Bolsonaro [5] e alega que o judiciário não tem competênica para interferir na política externa brasileira [veja aqui]. No fim de outubro, o Itamaraty suaviza instruções sobre gênero por já se ver desgastado na disputa [6]. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes nega seguimento à ação da ABGLT por falta de requisito processual, apesar de reconhecer a importância da orientação sexual e identidade de gênero como direitos fundamentais [7]. Vale ressaltar que as orientações do Ministro das Relações Exteriores estão alinhadas com outras posturas do Ministério [veja aqui] e também com o posicionamento de outras figuras do governo, como a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos [veja aqui].
Leia as análises sobre as políticas avessas ao gênero no Brasil e América Latina por pesquisadoras, a orientação antigênero do governo Bolsonaro por antropóloga e a nova postura ideológica do Itamaraty por jurista.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.