Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Itamaraty orienta oficialmente diplomatas sobre gênero ser apenas sexo biológico

Tema(s)
Gênero e orientação sexual
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Diplomatas brasileiros receberam instruções oficiais do comando do Itamaraty para reiterarem entendimento do governo brasileiro de que gênero significa sexo biológico [1] em reuniões da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como aponta apuração desta data [2]. Cerca de um mês depois, o ministro das Relações Exteriores reforça o posicionamento em reunião de Comissão na Câmara dos Deputados, dizendo que as novas diretrizes se alinhariam à vontade popular [veja aqui]. Diversas são as reações contrárias. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, por exemplo, publica nota de repúdio [3] e ajuíza reclamação constitucional ao STF contra ato do ministro [4]. Intimado, ele afirma que o governo tem atualizado o posicionamento para melhor refletir o mandato do presidente Jair Bolsonaro [5] e alega que o judiciário não tem competênica para interferir na política externa brasileira [veja aqui]. No fim de outubro, o Itamaraty suaviza instruções sobre gênero por já se ver desgastado na disputa [6]. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes nega seguimento à ação da ABGLT por falta de requisito processual, apesar de reconhecer a importância da orientação sexual e identidade de gênero como direitos fundamentais [7]. Vale ressaltar que as orientações do Ministro das Relações Exteriores estão alinhadas com outras posturas do Ministério [veja aqui] e também com o posicionamento de outras figuras do governo, como a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos [veja aqui].

Leia as análises sobre as políticas avessas ao gênero no Brasil e América Latina por pesquisadoras, a orientação antigênero do governo Bolsonaro por antropóloga e a nova postura ideológica do Itamaraty por jurista.

26 jun 2019
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