Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), afirma que a discussão sobre gênero causaria sofrimento aos jovens [1]. A fala é proferida em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, em que Alves diz ser contrária à ‘ideologia de gênero’ que, segundo ela, é causa do sofrimento pela de parte dos jovens que se automutilam e tentam suicídio [2]. Os médicos, em sua visão, estariam preocupados com declarações para a criança de que ‘ela tem 70 identidades de gênero para escolher’, por causa da teoria de gênero surgida ‘nos últimos anos’ e não seria cientificamente comprovada [3]. Vale notar que ideologia de gênero não é um termo utilizado por acadêmicos ou educadores, mas que se consolidou em abordagem conservadora [4]. Ainda, de acordo com especialistas, discutir temáticas relacionadas à gênero e sexualidade no currículo escolar auxilia em questões como evasão do ambiente de ensino, prevenção à violência e combate ao preconceito e respeito à diversidade [5], sendo sua discussão um modo de lidar com o sofrimento que leva jovens a deixar a escola ou a cometer suicídio [6]. Além disso, o posicionamento conservador em relação à temática de gênero encontra eco em outros setores: desde o governo de São Paulo que mandou recolher apostilas por supostamente conterem referência à ideologia de gênero [veja aqui], ao posicionamento dos Ministérios de Relações Exteriores [veja aqui] e da Educação [veja aqui], além de ser referendado pelo próprio presidente da República [veja aqui] em diversos momentos [veja aqui].
Leia as análises sobre uma criança que se identifica como trans, reportagem sobre declarações falsas de Damares relacionadas à gênero, as questões políticas envolvidas e como o assunto é abordado no Legislativo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.