Após o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concordar com a indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada nos EUA [veja aqui], concede entrevista e comenta sobre a retirada de menções ao termo ‘LGBT’ no documento de candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU [veja aqui] [1]. O Ministro afirma que a proposta do governo é a ‘defesa dos direitos humanos reais de pessoas reais, e não de coisas abstratas que são sempre usadas para distorcer a realidade’ [2]. Ele complementa que o termo LGBT é usado para ‘controle do discurso’ e que a política externa do Brasil nos últimos anos se limita ao ‘politicamente correto’ [3], também reiterando seu discurso antiglobalista [veja aqui]. De acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2019, o Brasil registrou 329 mortes violentas de pessoas LGBT [4], sendo um dos países que mais mata LGBTs do mundo [5]. Gregory Rodrigues, membro da aliança nacional LGBTI de Minas Gerais, afirma que a fala do Ministro é um retrocesso para a comunidade LGBTI e busca excluí-la das políticas afirmativas [6]. O discurso do Ministro está alinhada com posturas homofóbicas adotadas pelo governo, como a menção ao inexistente ‘kit gay’ [veja aqui], a afirmação de que o Brasil ‘não pode ser o país do turismo gay’ [veja aqui] e o repúdio à denominada ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], que levou o Itamaraty a orientar os diplomatas a mencionarem apenas ‘sexo biológico’ [veja aqui]. No agregado, os acontecimentos também estão atrelados à vinculação da diplomacia brasileira às políticas defendidas por Bolsonaro [veja aqui].
Leia as análises sobre o lugar de Ernesto Araújo na diplomacia brasileira, o que é LGBTfobia e os retrocessos para a população LGBT+ em 2019
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.