Ao ser questionado sobre portaria que permite deportação sumária de estrangeiros [veja aqui], o presidente da República Jair Bolsonaro afirma que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald poderia ‘pegar um cana’ no Brasil [1]. Greenwald é um dos fundadores do The Intercept Brasil e um dos responsáveis pela divulgação de mensagens vazadas entre Sergio Moro (quando exercia magistratura) e procuradores da operação Lava Jato [2]. Além disso, ainda falando sobre a portaria, o presidente também afirma que Greenwald e seu marido David Miranda (parlamentar pelo partido da oposição ao governo federal PSOL) seriam ‘malandros’, em referência a terem se casado e adotado crianças no Brasil, o que impediria a deportação de Glenn [3]. Organizações da sociedade civil repudiam a fala do presidente, vendo nela um risco à liberdade de expressão [4]; também se posicionam contra a perseguição de jornalistas após a publicação da série de reportagens [5]. Além disso, o advogado Edson Lanza, autoridade máxima da Organização dos Estados Americanos em liberdade de expressão, vê com ‘absoluta preocupação’ as declarações do presidente e afirma que poderiam gerar discurso de ódio [6]. Greenwald aciona o Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro explique suas declarações [7], o que o presidente faz após um mês depois de ser notificado, alegando que não teria cometido nenhum crime [8]. Vale lembrar que Jair Bolsonaro já se envolveu em questões de liberdade de imprensa com as jornalistas Constança Rezende [veja aqui], Patrícia Campos Mello [veja aqui] e Vera Magalhães [veja aqui] e com os jornalistas como um todo [veja aqui].
Leia entrevista com Greenwald e análises sobre as reportagens e a liberdade de imprensa, medidas tomadas por Sergio Moro e qual a limitação das agressões de Bolsonaro à imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.