O presidente Jair Bolsonaro questiona dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apontam o aumento do desmatamento na Amazônia. O Instituto é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [1]. Ao dar entrevista coletiva aos correspondentes estrangeiros em Brasília, Bolsonaro afirma que Ricardo Galvão, então presidente do Inpe, poderia estar ‘a serviço de algumas ONGs’ e que os dados do instituto não condizem com a ‘verdade’ [2]. Dois dias depois das declarações (21/07), o presidente chama as preocupações com o desmatamento de ‘psicose ambiental’ [veja aqui] [3]. Ao demonstrar insatisfação com a divulgação dos dados em tempo real pelo Inpe [4], Bolsonaro decide que quer ter acesso aos dados antes da divulgação [5]. Em nota, Ricardo Galvão ressalta a política de transparência de dados [6] e afirma, em entrevista, que Bolsonaro fez ‘comentários impróprios’ e sem qualquer embasamento [7]. No mês seguinte (02/08), ele é exonerado do cargo após ataques frequentes de Bolsonaro e Ricardo Salles em relação à veracidade dos dados de monitoramento [8] [veja aqui] e membros da comunidade científica temem a censura aos alertas de desmatamento [9]. A desconfiança e negligência com os dados não são episódios isolados. Em setembro, o ministro das Relações Exteriores afirma que incêndios na Amazônia estão na média prevista [veja aqui] e, em 2020, o vice-presidente da República afirma que o desmatamento na região caiu [veja aqui], ambos contrariando os dados divulgados pelo Inpe. O Ministério da Defesa também divulga número maior sobre o enfrentamento às queimadas do que o colhido por militares na região [veja aqui].
Leia as análises sobre como ler os dados do Inpe sobre desmatamento, o aumento do desmatamento na Amazônia em 2019 e como a política ambiental de Bolsonaro afetou a imagem do Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.