O presidente Jair Bolsonaro, em conversa informal com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e antes do encontro com imprensa internacional, afirma: ‘daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada para esse cara’ [1], sem saber que estava sendo gravado pela TV Brasil [2]. Os governadores do Nordeste manifestam ‘indignação’ com as ‘orientações de retaliação’ e uso do termo pejorativo ‘paraíba’ para se referir aos nordestinos [3], afirmando que, em respeito à Constituição e à democracia, deve-se manter uma relação de diálogo e convergências entre os Estados e o governo federal [4]. O governador do Maranhão, Flávio Dino, reage dizendo que o presidente não pode ‘determinar perseguição contra um ente da Federação’ e que é grave o presidente sugerir que não teria que ter nada para o governador do Maranhão [5]. Em resposta, Bolsonaro alega que os governadores do Nordeste têm ideologia e tentam manipular, por meio de desinformação, os eleitores da região [6]. Três dias depois (22/07), um advogado cearense processa Bolsonaro por injúria e racismo no Supremo Tribunal Federal por usar o termo ‘paraíba’ para se referir aos nordestinos [7]. Em 23/07, em visita ao Nordeste, Bolsonaro declara ‘amar os nordestinos’ e ter sangue ‘cabra da peste’ na família [8]. Essa não é a única vez que Bolsonaro promove ataques ao Nordeste. Em agosto, ele afirma que os governadores querem transformar a região ‘em uma Cuba’ [9] e, em fevereiro de 2020, sustenta que eles querem formar ‘militantes’ por não aderirem à criação de colégios cívicos-militares e, novamente, Flávio Dino reage, defendendo o seu investimento na rede pública e aumento do piso salarial para professores [veja aqui].
Leia as análises sobre o movimento de governadores do Nordeste para fazer contraponto político ao presidente e confrontar as pautas do governo federal e entenda os crimes de racismo e injúria racial.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.