O presidente Jair Bolsonaro altera o quadro de integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), substituindo quatro dos sete integrantes [1]. Nas palavras de Bolsonaro, a justificativa é que ‘mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final’ [2]. O novo nomeado para presidir a CEMDP, Marcos Vinicius Pereira Carvalho, é filiado ao partido que elegeu Jair Bolsonaro, o PLS, e substitui a procuradora Eugênia Gonzaga que, na semana anterior, criticou publicamente Bolsonaro [3], o qual havia declarado que poderia contar ao presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai teria desaparecido na ditadura militar [veja aqui]. No mesmo dia, um grupo de familiares de vítimas da ditadura enviam carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em que classificam a exoneração e substituição de membros da CEMDP como um ataque ‘a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade’ [4]. Ainda, em reação às alterações, o Ministério Público Federal (MPF) ajuíza ação civil pública [5] para anular as nomeações em razão de desvio de finalidade e vícios quanto à motivação [6], a ação, no entanto, é extinta em outubro pela Justiça Federal [7]. Uma semana após às trocas, Bolsonaro chama Carlos Alberto Brilhante Ustra, tenente responsável pela repressão ditatorial, de ‘herói nacional’ [veja aqui]. No ano seguinte, em janeiro, o governo federal aprova novo regimento interno da CEMDP, reduzindo suas atribuições e ampliando a discricionariedade presidencial sobre a escolha de seus membros [veja aqui].

Leia análise sobre os impactos das mudanças de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e entenda suas funções.

O oceanógrafo José Martins Júnior é transferido pelo ICMBio da área de preservação marinha de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão de Pernambuco [1]. Martins trabalhava como analista ambiental na ilha e acredita que a mudança se deve ao interesse de empresários da região [2]. O presidente do instituto, indicado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, justifica, através de ofício, que a transferência ocorre em razão da diferença no número de servidores que atuam nas duas regiões [3]. No entanto, Martins aponta a diferença na extensão das duas áreas de proteção, que ensejaria um número distinto de funcionários, e o fato de que seu currículo é voltado para o estudo de animais marinhos, em especial, golfinhos [4]. Pesquisadores criticam a medida [5]. A Justiça suspende a transferência do servidor [6], que permanece em seu cargo até o julgamento ação [7]. Em fevereiro, o chefe do Parque Nacional Marinho de Noronha, crítico ao aumento do turismo na região, foi exonerado logo após reunião de Salles com empresários da ilha [8] [veja aqui]. Em maio, ex-ministros do Meio Ambiente acusaram o governo de desmonte das políticas ambientais [9]. O governo Bolsonaro exonera, no dia seguinte, diretores do Inpe [veja aqui] e, em abril do próximo ano, diretores do Ibama [veja aqui], reduzindo a fiscalização ambiental [10] e intervindo em órgãos ligados à causa [veja aqui]. Em 2020, o Ministro Ricardo Salles afirma se aproveitar da crise sanitária para flexibilizar políticas ambientais [veja aqui] e o senador Flávio Bolsonaro disse que pretende liberar a entrada de cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha [11].

Leia análise sobre o histórico de demissões de cientistas e técnicos no primeiro semestre do governo Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia último candidato em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRC) [1]. O presidente nomeia como reitor o professor Fábio do Santos, que recebeu apenas 3 votos dos 25 do Consuni, não apontando para o cargo a primeira colocada na lista tríplice com 17 dos 25 votos do Conselho [2]. Em 30/07, o Consuni encaminhou moção de preocupação ao Ministério da Educação, apontando a vacância do cargo de reitor da instituição – tendo em vista o término do mandato do reitor anterior, e solicitando a imediata nomeação e posse de Georgina, eleita pela maioria do Consuni e responsável por encabeçar a lista tríplice [3], o que não é acatado por Bolsonaro, ao decidir nomear o terceiro colocado na lista [4]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde o governo Lula, na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e à autonomia universitária [5]. Entidades sindicais repudiam a nomeação e apontam constantes ataques do governo federal à autonomia universitária [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro também não seguiu as decisões dos conselhos universitários e comunidades acadêmicas e nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], Triângulo Mineiro [veja aqui] e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui]. Levantamento mostra que 43% das nomeações feitas pelo presidente não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [7]. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é exonerado por Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, após críticas do presidente Jair Bolsonaro aos alertas de desmatamento apresentados pela instituição [1], que foram os maiores dos últimos dez anos [2]. As críticas mais duras começaram duas semanas antes da exoneração, quando o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os dados do Inpe eram ‘mentirosos’ [3], que o diretor estaria ‘a serviço de alguma ONG’ e defendeu que a divulgação fosse feita apenas após seu conhecimento [veja aqui]. Galvão responde que a atitude do Presidente era ‘pusilânime e covarde’ [4] e o Inpe publicou nota afirmando que o trabalho no instituto é norteado ‘pelos princípios da excelência, transparência e honestidade científica’ [5]. Desde o início do governo, o trabalho de Galvão também recebe críticas do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles [6] e, em outras oportunidades, o Ministro das Relações Exteriores e [veja aqui] e o Vice-Presidente Hamilton Mourão [veja aqui] contrariaram dados do Inpe. Através de sistema de monitoramento, o Inpe fornece alertas ao Ibama para auxiliá-lo nas ações de fiscalização de desmatamento [7] — Galvão afirma que desde janeiro a comunicação entre os órgãos está dificultada [8]. A exoneração do diretor é criticada por ambientalistas [9] e cientistas [10] e gera repercussão negativa na mídia internacional; o Greenpeace afirmou que o governo ‘implementa um projeto antiambiental’ e a revista científica Nature publicou artigo afirmando que o Presidente promove uma crise na ciência brasileira [11]. O Ministério Público Federal publica nota em defesa do trabalho realizado pelo Inpe e afirma que a ‘a manipulação de atos estatais’ será combatida [12]. Cinco dias depois, Salles afirma que exoneração é justificável, pois Galvão teria divulgado ‘dados alarmistas’ [13]. No mês seguinte, sem consultar o Inpe, o Ibama abre processo de licitação para contratar um novo serviço de monitoramento de florestas [14]. Interferências em instituições ligadas ao meio ambiente ocorreram em outros momentos, com a exoneração do diretor do Ibama [veja aqui] e da coordenadora do Inpe [veja aqui], e a transferência de pesquisador do ICMBio [veja aqui].

Leia o artigo da revista Nature sobre a relação do governo Bolsonaro com cientistas, e as análises sobre os rumos da política ambiental do governo, o balanço da política ambiental em 2019 e as demissões por discordâncias na gestão Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de Decreto [1], terceiro colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) [2]. O professor Janir Soares, último colocado entre os candidatos, teve apenas 5,2% dos votos [3]. A nomeação quebra com tradição fixada desde o governo Lula, do presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice [4]. Em nota, o Ministério da Educação confirma a nomeação do presidente e diz não existir ‘hierarquia na lista tríplice’ [5]. A comunidade acadêmica reage com surpresa e faz críticas a decisão do presidente. Gilciano Nogueira, o primeiro colocado na eleição acadêmica e na lista tríplice, alega que a ‘democracia na instituição foi ferida de morte’ e vislumbra influência e retaliação política na decisão de Bolsonaro, já que em 2017 Nogueira recebeu o então presidente Lula na inauguração da UFVJM [6]. Entidades sindicais também criticam a nomeação e apontam ataques à garantia constitucional de autonomia universitária [7]. Após protestos estudantis e mobilizações contra a nomeação e o programa Future-se [veja aqui], a reitoria da UFVJM move ação judicial contra representantes universitários por ‘risco de invasão da reitoria e de impedimento da realização de reuniões do Conselho Universitário’ [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro também na seguiu a eleição universitária, nomeando para a reitoria os segundos colocados em listas tríplice nas Universidades Federais do Ceará [veja aqui] e do Triângulo Mineiro [veja aqui], e o último colocado para a Universidade Federal do Recôncavo Baiano [veja aqui]. Estudo demonstra que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [9]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) que altera o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

O Presidente Jair Bolsonaro nomeia dois apadrinhados de deputados federais para cargos na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul e no Maranhão [1]. Os escolhidos são Antônio Vieira, antigo chefe de gabinete de Luiz Henrique Mandetta (DEM) e ex-funcionário do Ibama, e Mauro Pinto, aliado de Josimar de Maranhãozinho (PL) [2]. Os Parlamentares ambicionam cargos na instituição, uma vez que todos os processos de regularização fundiária passam por lá [3], cada superintendência tem autonomia para definir os assentamentos e onde são aplicados os recursos em questões agrárias [4]. A presença de um aliado de um deputado facilita a influência nas tomadas de decisões que afetam seu eleitorado [5]. Na distribuição de cargos no Incra, a cada dez escolhidos pelo governo Bolsonaro, ao menos oito são apadrinhados de deputados federais e outros dois são indicados por prefeitos ou entidades de classe [6]. O Secretário especial de Assuntos Fundiários afirma que as nomeações atendem a pedidos de líderes de partidos na Câmara, mas nega que haja troca de favores [7]. Sabe-se que a distribuição de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares foi uma estratégia para a aprovação da Reforma da Previdência [8]. Em governos passados, também eram indicados aliados políticos [9], porém havia espaço para a participação de movimentos sociais [10] e técnicos [11]. No governo Bolsonaro, a maior parte das nomeações concentraram-se em ruralistas [12] e militares [13]. Em outras oportunidades, o Presidente tentou atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para demarcação de terras indígenas e quilombolas [veja aqui] e ampliou a permissão de armazenamento de armas para proprietários rurais [veja aqui]. Em 2020, O Presidente nomeou para cargos no Incra pessoas ligadas ao ‘centrão’ no intuito de solidificar sua base contra eventual processo de impeachment [14], a medida foi criticada, pois as pessoas contratadas ‘não têm competência’ nem ‘compromisso com a reforma agrária’ [15].

Leia análise sobre o avanço dos ruralistas no Incra.

Ministério da Educação (MEC) nomeia diretor-geral temporário para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) que não fez parte das eleições universitárias [1]. Em consulta à comunidade acadêmica do Cefet realizada em abril de 2019, Maurício Motta ficou em primeiro lugar, seguido de Sérgio Araújo (2º) e Hilário Gonçalves (3º) [2]. A chapa de Araújo (2º) contestou as eleições, sob fundamento de falta disciplinar de Motta (1º), através de recurso apresentado ao MEC [3]. O Conselho Diretor do Cefet, no entanto, homologou o resultado das eleições [4]. Em agosto de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeia Maurício Vieira como diretor-geral temporário [5], que não fez parte das eleições universitárias, sob justificativa de que ‘o processo eleitorial do Cefet-RJ estaria sob análise administrativa’ [6]. A nomeação é amplamente criticada por entidades sindicais [7] e manifestações estudantis [8], que apontam interferência do MEC e afronta à autonomia universitária. Em outubro de 2019, Weintraub troca a direção-geral da Cefet, substituindo Vieira por Marcelo Nogueira, que também não participou das eleições universitárias [9]. As nomeações temporárias são questionadas em ação popular, e somente em agosto de 2020, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decide que a União e o Cefet procedam com a nomeação do 1º colocado nas eleições de abril de 2019 para o posto de diretor-geral [10]. Na decisão, é apontada ‘intervenção indevida’ do MEC e registrado que o processo de sindicância da pasta foi arquivado em maio de 2020, com despacho de Weintraub confirmando que não existiu falta disciplinar por parte de Motta [11]. Desde agosto de 2019, no entanto, o Cefet estava sob direção temporária. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) transfere dois fiscais que trabalham na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em Alagoas, para cidades não litorâneas, apesar de especialistas em biomas marinhos [1]. A dupla foi responsável por multar, em 2016, a pousada do presidente da Embratur por descumprimento de regras que visam proteger o meio ambiente do local [2]. Documento interno do órgão apresenta como justificativa ‘decisão institucional’, quando a medida é tomada sem que tenha havido um pedido de remoção formulado pelos funcionários [3]. Servidores alegam que a remoção da dupla é feita como forma de retaliação aos profissionais [4]. O Ministério Público Federal (MPF) abre investigação para averiguar possíveis irregularidades nas transferências dos dois oficiais [5] e, em resposta à ação, o ICMBio desiste de transferi-los [6]. Assim como a multa ambiental que Bolsonaro sofreu por pesca ilegal foi anulada [veja aqui], a multa dirigida ao presidente da Embratur também é cancelada em março de 2020 [7]. As exonerações em órgãos do meio ambiente são frequentes. Em janeiro, o chefe do parque de Fernando de Noronha, crítico ao aumento do turismo na região, é exonerado [veja aqui], em agosto, o governo Bolsonaro exonera diretor do Inpe [veja aqui], e o ICMBio transfere especialista em golfinhos de Fernando de Noronha [veja aqui] e, em novembro, Bolsonaro pede providências contra servidor do Ministério do Meio Ambiente que o criticava nas redes sociais [veja aqui]. No ano seguinte, diretores do Ibama são exonerados [veja aqui] e o Ministro Ricardo Salles propõe flexibilizar políticas ambientais na pandemia [veja aqui].

Leias as análises sobre o histórico de demissões de técnicos por discordância com o governo, os rumos desastrosos da política ambiental de Bolsonaro e sua gestão no meio ambiente em 2019.

Em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro declara que pretende substituir o superintendente da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, indicando questões de ‘gestão’ e ‘produtividade’ [1]. Por meio de nota, a PF rechaça a fala presidencial, informando que ‘a troca da autoridade máxima do órgão no estado já estava sendo planejada há alguns meses’ e que não existiriam problemas quanto ao desempenho de Saadi [2]. A declaração também é contestada pela Associação Nacional dos Delegados da PF, que relembra que não é atribuição do presidente ‘indicar ou trocar cargos internos’ da PF, sendo limitada a atuação presidencial à indicação do Diretor-Geral da instituição, Maurício Valeixo, este sim com a função de indicar cargos internos [3]. No dia seguinte, Bolsonaro afirma que quem manda é ele e diz que já tinha ‘pré-acertado’ com um superintendente de Manaus [4]. Em nova resposta, membros da corporação afirmam que em caso de interferência do presidente não descartam pedir demissão coletiva [5]. A atitude presidencial também é colocada sob suspeita pela opinião pública, porque seu filho mais velho, o Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é investigado pela PF do Rio por suspeita de corrupção [6], e porque o candidato pretendido para substituir Saadi seria amigo pessoal da família Bolsonaro [7]. A crise interna é controlada com a decisão de Bolsonaro em manter o nome previamente indicado por Valeixo [8]. No ano seguinte, nova tentativa de interferência na PF pelo presidente é constatada [veja aqui], culminando com pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro [veja aqui].

Leia análise do ano seguinte sobre as possíveis motivações para tentativa de interferência na superintendência da PF do Rio de Janeiro.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia candidato com menor número de votos em consulta universitária e segundo colocado em lista tríplice para o cargo de reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) [1]. O professor José de Albuquerque, nomeado reitor pelo presidente, teve apenas 4,6% dos votos [2], enquanto o primeiro colocado da lista tríplice recebeu 64,8% do total [3]. O processo de escolha dos reitores universitários precede de eleição universitária e formação de lista tríplice, pelo Conselho Universitário, que é encaminhada para nomeação pelo presidente da República. Desde o governo Lula existe tradição do presidente nomear o primeiro colocado da lista, em respeito à consulta acadêmica e autonomia universitária [4]. Durante sua campanha, Albuquerque criticou o atual processo de escolha ao dizer que ‘debate ideológico não é bom’ e que a eleição direta pela comunidade acadêmica trata de uma ‘batalha ideológica e gera disputa política’, prometendo rever o processo caso eleito [5]. Após a nomeação feita por Bolsonaro, entidades acadêmicas e sindicais criticam a postura do presidente e não reconhecem o novo reitor [6]. Estudantes da UFC realizam protestos contra a nomeação [7]. Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro não nomeou para reitor universitário o primeiro colocado da lista tríplice eleito pela comunidade acadêmica. Em outras oportunidades, nomeou o segundo colocado para a UFVJM [veja aqui], e os terceiros colocados para a UFTM [veja aqui] e UFRB [veja aqui]. Levantamento aponta que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não apontaram o primeiro colocado da lista tríplice [8]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) prevendo expressamente a possibilidade de não nomeação no mais votado da lista tríplice [veja aqui], e em 2020 outra MP previu a possibilidade do Ministro da Educação nomear reitores temporários durante o período de emergência sanitária [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, é exonerado do cargo [1]. A medida se dá no dia seguinte à edição de Medida Provisória (MP), pelo presidente Jair Bolsonaro, que promoveu alterações na organização e no nome do Coaf, além de vinculá-lo ao Banco Central [veja aqui]. No início de agosto, foram veiculadas informações de que o Planalto pressionava o ministro da Economia, Paulo Guedes, para demitir o presidente do Coaf em razão da insatisfação de Bolsonaro com as críticas feitas por ele à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) [2] que suspendeu investigações baseadas em dados compartilhados pelo Coaf, incluindo a do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente – segundo informações prestadas por aliados do governo [3]. As críticas feitas por Leonel à decisão do STF se deram em entrevista no final de julho, em que ele declara estar preocupado com o impacto da decisão, na medida em que a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo poderiam ficar prejudicados [4]. Depois da declaração, Bolsonaro havia afirmado que deu ‘carta branca’ a Paulo Guedes para trocar o comando do Coaf [5]. Outras exonerações ocorrem por discordâncias com Bolsonaro, como o presidente dos Correios [veja aqui], a presidente do Inep [veja aqui], o presidente da estatal de comunicações [veja aqui], o chefe da área de inteligência fiscal da Receita Federal , o chefe do parque de Fernando de Noronha [veja aqui], o presidente da Funai [veja aqui] e o Diretor do Inpe [veja aqui].

Leia a análise sobre as demissões no governo em razão de discordâncias com Bolsonaro.

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) cancela as atividades da ‘I Semana de Direitos Humanos’ que ocorreriam entre os dias 20 a 23 de agosto com a participação de Guilherme Boulos (candidato a presidente pelo PSOL em 2018), após críticas do deputado estadual André Fernandes (PSL) [1]. Nas redes sociais, o deputado governista solicita ao ministro da Educação apoio para impedir a sua realização em 19/08 [2]. Em nota sobre o cancelamento, a reitoria reconhece a importância do debate sobre direitos humanos, mas quer ‘evitar (…) viés político-partidário’ [3], seguindo as recomendações da Procuradoria Federal junto ao IFCE sobre a suspensão do evento como necessária para preservar o bem público de ‘favorecimento político-partidário’ [4]. A decisão é comunicada aos organizadores no mesmo dia do início do evento, gerando indignação, já que o evento vinha sendo organizado há três meses [5]. O cancelamento é classificado como ‘censura’ por estudantes e movimentos sociais [6] e é denunciado à Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil [7]. O episódio se assemelha ao ocorrido no início do mês (09/08), quando o Instituto Federal do Paraná cancela o evento ‘Educação e Democracia’, também com a presença de Boulos [8], que decide dar aulas do lado de fora dos institutos, como forma de protesto [9]. Além de outro evento cancelado no mês seguinte [veja aqui], medidas de interferência do governo nas universidades continuam ocorrendo, como a interferência na escolha de reitores no geral [veja aqui] e durante a pandemia [veja aqui].

Leia as análises sobre as ações do governo contrárias às universidades e o relatório que destaca o Brasil como palco de perseguição a acadêmicos e universidades.

O Secretário da Cultura, Henrique Pires, pede demissão [1] após o governo suspender edital que havia selecionado séries com temática LGBT para serem exibidas nas TVs públicas [2]. Ao comunicar a saída do cargo, Pires afirma que discorda dos ‘filtros’ em qualquer tipo de atividade cultural e que não será conivente com a censura [3], declarando que a medida representa uma afronta à Constituição [4]. A suspensão do edital ocorre depois do presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que não liberaria verba para financiar produções com temáticas LGBT [veja aqui] [5]. Em resposta, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, nega as acusações de censura, afirmando que o governo tem o direito de opinar sobre ‘temas importantes’ nos editais que envolvam recursos públicos e que os temas do edital em questão haviam sido propostos pelo governo anterior [6]. Em outubro, após pedido do Ministério Público Federal, decisão judicial exige retomada de edital por considerar a suspensão um evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão [7]. O episódio ocorre em um contexto de medidas que visam interferir nas produções culturais, como falas do presidente defendendo a aplicação de filtros às produções culturais financiadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) [veja aqui] e pedidos do Itamaraty para retirada de filme de festival internacional [veja aqui]. No ano seguinte, a agência de comunicação do governo federal critica a cineasta Petra Costa e seu documentário indicado ao Oscar [veja aqui] e afirma que chargistas teriam cometido crime por compartilharem cartum com crítica ao presidente [veja aqui].

Leia a análise sobre os efeitos das ações do governo para o cinema nacional e ouça o podcast sobre a censura na área cultural.

Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, exonera Caroline Dias dos Reis, coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão responsável por monitorar e fiscalizar políticas públicas de direitos humanos [1], após o Conselho afirmar que a reforma da Previdência incide em ‘graves retrocessos sociais’ [2]. Um dia antes, pelas redes sociais, Damares afirma que o órgão tem manifestações ideológicas e não se preocupa com os direitos humanos [3]. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos sobre a exoneração [4]. Em nota, o Ministério justifica que a renovação é importante para a eficiência administrativa e que o CNDH mantém sua autonomia [5]. O presidente do CNDH diz que a exoneração consiste em retaliação à atuação do órgão, que criticou propostas do governo também em outras oportunidades [6]. Em nota do dia 11/09 [7], o CNDH afirmou que desde o dia 26/08 está impedido de publicar no sítio eletrônico do Ministério dos Direitos Humanos [8]. Organizações da sociedade civil repudiam a medida e afirmam que fere a autonomia administrativa do CNDH, nos termos dos princípios relativos às instituições nacionais de direitos humanos [9] definidos pela ONU [10]. Em dezembro, a representante do Ministério Público Federal junto ao CNDH também é afastada, em novo episódio de interferência [veja aqui].

Leia a nota de repúdio escrita por organizações da sociedade civil sobre as interferências realizadas no CNDH.

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], último colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário (Consuni) para o cargo de reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) [2]. O ato nomeia Marcelo Recktenvald como novo reitor, que obteve apenas 4 dos 49 votos do Consuni – enquanto o primeiro e segundo colocados obtiveram, respectivamente, 26 e 19 votos [3]. Na consulta à comunidade acadêmica, Recktenvald também ficou em último lugar, sequer participando do segundo turno das eleições [4]. A nomeação representa quebra de tradição existente desde 2003 , na qual o presidente da República sempre nomeava o primeiro colocado da lista tríplice, em atendimento às eleições acadêmicas e posicionamento do conselho universitário [5] [veja aqui]. O ato é repudiado por órgãos da própria universidade [6] [7], por entidades sindicais [8], e manifestações estudantis [9], que apontam ofensa à autonomia universitária. Em maio de 2020, Recktenvald defende intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) através de postagem nas redes sociais: ‘Um cabo e um soldado resolveriam essa questão. Tenho a impressão de que nossas instituições estão perdidas’ [10]. A mensagem é postada um dia após a Polícia Federal executar mandados de busca e apreensão contra apoiadores do governo Bolsonaro e parlamentares aliados, no âmbito do inquérito das fake news [11] [veja aqui]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui]. No fim de 2019, o presidente editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.