O presidente da República Jair Bolsonaro afirma, ao lançar o programa ‘Médicos pelo Brasil’, que o ‘Mais Médicos’ (criado pela ex-presidenta Dilma Roussef em 2013) tinha como objetivo formar núcleos de guerrilha no Brasil [1]. O ‘Mais Médicos’ era fruto de uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que intermediou acordo entre os governos do Brasil e Cuba [2]. O governo cubano rompeu a parceria após a eleição de Jair Bolsonaro, que chegou a comparar a situação dos médicos cubanos com a ‘escravidão’ [3]. O ‘Mais Médicos’ continuou existindo após a saída dos profissionais cubanos, mas enfrentando dificuldades para ocupação dos postos [4], especialmente em áreas mais vulneráveis [5], ocupadas por territórios indígenas [6], além de atrasos nos pagamentos [7]. A declaração de Bolsonaro, que não é lastreada em fatos comprováveis [8], não foi a primeira de atque ao programa e aos médicos cubanos: na ocasião de lançamento do ‘Médicos pelo Brasil’, Bolsonaro também afirma que se os médicos cubanos fossem bons teriam salvado a vida do ex-presidente da Venezuela, Hugo Cháves [9]. O novo programa é baseado no ‘Mais Médicos’ e, de acordo com Luiz Henrique Mandetta, os dois programas devem coexistir até que o primeiro seja extinto [10]. Cabe destacar que com a saída dos cubanos, 17% das vagas anteriores do Mais Médicos não foram preenchidas [11].
Leia análise sobre diferenças entre o programa Mias Médicos e o Médicos pelo Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.