Até esta data, o Poder Executivo Federal conta com 1.271 militares da ativa cedidos; o número representa um crescimento de 13,7% com relação ao mesmo período do ano passado [1]. Desse total, 962 são provenientes do Exército, em face de 164 da Marinha e 145 da Aeronáutica [2]. A despeito dos riscos para a democracia indicados por especialistas [3], os quadros militares na administração têm se tornado uma tendência desde o início do governo federal, o qual, em março, já apresentava 8 dos 22 ministérios existentes controlados por representantes da reserva das Forças Armadas (FAs) [veja aqui], sendo, inclusive, nomeado em junho um general da ativa para ocupar cargo de ministro da Secretaria de Governo [veja aqui]. No ano seguinte, a Ancine nomeia capitão de Mar e de Guerra para a Diretoria Colegiada [veja aqui], Bolsonaro convida general do Exército para assumir o ministério da Casa Civil [veja aqui], e o número de militares cedidos para ocuparem cargos administração apresenta crescimento em março [veja aqui], maio [veja aqui] e junho [red id=782] [veja aqui], alcançando-se em julho, após apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de 6.157 cargos do Executivo e 2.588 cargos de confiança [veja aqui]. Em meio à crise sanitária do coronavírus que se inicia em 2020, o Ministério da Saúde é uma das pastas mais afetadas [veja aqui], sendo ocupada interinamente por um militar [veja aqui] que nomeia novos militares [veja aqui]. Vale notar que o movimento de militarização é apoiado em discursos pelo presidente [veja aqui].
Leia análise sobre a relação do presidente com os militares, e assista debate sobre a presença dos militares na administração.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.