Ao ser questionado sobre a atuação do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a instituição fez ‘uma devassa na vida financeira’ de seus familiares que vivem na região do Vale do Ribeira [1]. Em seguida, o presidente completa: em 2018, ‘a receita entrava na minha vida financeira para saber se tinha alguma coisa esquisita ali para me derrubar na campanha’, em referência ao controle exercido pela instituição [2]. As declarações acontecem na mesma semana que o Ministério da Economia anuncia estar avaliando a possibilidade de transformar a Receita em autarquia e separar a área de arrecadação tributária [3]. Ainda, no mesmo contexto, Bolsonaro edita medida provisória que altera a nomenclatura e a organização de outro órgão de controle financeiro, o Coaf [veja aqui] e a ameaça interferir nos quadros da Polícia Federal, também responsável por investigar atividades relacionadas à corrupção [veja aqui]. Ao longo do ano, outras medidas em represália a servidores da Receita são tomadas [veja aqui], como a exoneração do chefe da área de inteligência fiscal [4] e a própria demissão de Marcos Cintra [5].
Leia análise sobre as disputas políticas em torno da Receita Federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.