O presidente Jair Bolsonaro confirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou o Sínodo da Amazônia [1]. O Sínodo consiste em uma assembleia de bispos, que representa a alta hierarquia católica junto ao papa [2], sendo chamado para discutir soluções que a Igreja no mundo todo pode adotar em relação a problemas específicos. Ele aconteceu pela 16ª vez em Roma em outubro [3], após reunião de estudos preparatórios da assembleia em Belém (Pará), ocorrida entre os dias 28 a 30 de agosto. Na ocasião, o Sínodo discutiu temas ambientais vistos pelo governo com desconfiança [4]. Nesta data, Bolsonaro afirma em almoço com jornalistas que ‘tem muita influência política lá sim’, quando perguntado sobre a possibilidade de monitoramento do encontro [5]. Em fevereiro, porém, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiu nota de esclarecimento [6], negando o alegado monitoramento [7]. A nota esclarece que a Igreja Católica não é objeto de ações por parte da Abin e que há preocupação funcional do Ministro de Estado Chefe do GSI com certos pontos da pauta do evento ambiental, pois parte dos temas afeta, em alguma medida, a soberania nacional do país [8]. No dia anterior à fala de Bolsonaro, o cardeal dom frei Cláudio Hummes, solicitou uma carta com apoio de religiosos que participaram do encontro de Belém e a publicou lamentando a perspectiva do governo ao encarar a iniciativa como ação inimiga [9]. O Sínodo tem significado ainda maior com o aumento dos alertas de desmatamento e dos incêndios em 2019 que colocaram o planeta em estado de alarme, gerando uma crise internacional [10]. Em agosto, entre os dias 24 e 28, o ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno comentou ao jornal O Estado de S. Paulo suas expectativas sobre o encontro dizendo esperar que ele se limite a questões religiosas [11]. Como resolução, o Sínodo da Amazônia teve um documento final denominado Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para a ecologia integral [12]. O texto final é originalmente em espanhol e a tradução para o português não é oficial [13]. Em dezembro, a Abin também monitora agentes públicos e privados brasileiros em Convenção do Clima em Madri [veja aqui].
Leia matéria explicativa sobre o que é o Sínodo da Igreja Católica e análise que aponta possíveis desdobramentos políticos do Sínodo da Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.