Em cerimônia de inauguração da duplicação da BR-116, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o ‘cocozinho petrificado de um índio’ atrapalha a realização de obras [1]. O Presidente faz referência a uma construção no Paraná que depende de laudo de órgão governamental para prosseguir, mas não fornece informações precisas [2]. Em caso de áreas indígenas, a Funai tem a prerrogativa constitucional de participar e produzir laudos nos licenciamentos de obras [3]; em caso de áreas de valor arqueológico, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve intervir [4]. O Presidente complementa sua fala: ‘tem que integrar o índio na sociedade e buscar projeto para nosso país’ [5], como também já havia mencionado em outras vezes [veja aqui]. No mês seguinte, o presidente se manifesta contrário à demarcação de terras [veja aqui] e, em novembro, é denunciado no Tribunal Penal Internacional por incitar a violência contra comunidades indígenas [veja aqui]. Na semana anterior, Bolsonaro recomendou, de forma irônica, que as pessoas fizessem ‘cocô dia sim, dia não’ para combater a poluição ambiental [veja aqui]. No ano seguinte, em reunião ministerial [veja aqui], Bolsonaro volta a citar ‘coco petrificado’ como impeditivo para realização de obra e critica a atuação do Iphan, afirmando que o órgão ‘para qualquer obra do Brasil’ [6]. Na oportunidade, a Sociedade de Arqueologia Brasileira afirma que o Presidente demonstra ‘total falta de conhecimentos dos processos e nenhuma preocupação com as heranças culturais deixadas’ [7].
Leia as análises sobre a relação do governo Bolsonaro com os povos indígenas e como sua política vai na contramão do proposto pela Constituição de 1988.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.