Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro edita Medida Provisória que altera a organização do Coaf e abre brecha para indicações políticas

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Presidente Jair Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) [1] que determina a mudança de nome do Coaf, subordina o órgão, antes vinculado ao Ministério da Economia, ao Banco Central (BC) [2] e transforma o plenário da instituição em conselho deliberativo [3]. Assim, a Diretoria Colegiada do BC passa a definir as regras dos processos administrativos que tramitam no Coaf [4] e o Presidente do BC escolhe os conselheiros e nomeia o presidente do Coaf [5]. A medida também tira a obrigatoriedade dos conselheiros serem servidores efetivos de determinadas entidades [6]. De acordo com Bolsonaro, a mudança visa blindar o Coaf de pressões políticas [7]. Porém, as medidas são interpretadas como possíveis brechas para indicações políticas [8] e uma forma de enfraquecimento institucional do Coaf [9]. A medida é aprovada pelo Congresso e convertida em lei no ano seguinte [10] com algumas mudanças. Dentre elas, retira-se a alteração do nome do Coaf e a transformação do plenário do órgão em conselho deliberativo [11], também restabelece que apenas servidores em cargo efetivo podem compor o plenário, porém o texto abre a possibilidade para indicações políticas no quadro técnico do Coaf, pois este pode ser composto por cargos de confiança [12]. A MP é editada pelo presidente após a suspensão do inquérito com dados do Coaf no qual Flávio Bolsonaro é investigado [13]. Apesar de ter sido eleito sob a bandeira da anticorrupção, ao longo de 2019, Bolsonaro ameaçou intervir na Receita Federal, na Polícia Federal e no Coaf, órgãos de investigação nessa área [14]. Em outras oportunidades, o governo também baixa decretos semelhantes que interferem na organização dos Conselhos Nacionais do Meio Ambiente (Conama) [veja aqui], de Políticas sobre Drogas (Conad) [veja aqui] e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [veja aqui]. Em janeiro do ano seguinte, o Congresso Federal aprova a MP [15], convertendo-a em lei [16].

Leia mais sobre as consequências da interferência política no Coaf e as críticas da Transparência Internacional à MP editada por Bolsonaro.

19 ago 2019
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