Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de Decreto [1], terceiro colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) [2]. O professor Janir Soares, último colocado entre os candidatos, teve apenas 5,2% dos votos [3]. A nomeação quebra com tradição fixada desde o governo Lula, do presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice [4]. Em nota, o Ministério da Educação confirma a nomeação do presidente e diz não existir ‘hierarquia na lista tríplice’ [5]. A comunidade acadêmica reage com surpresa e faz críticas a decisão do presidente. Gilciano Nogueira, o primeiro colocado na eleição acadêmica e na lista tríplice, alega que a ‘democracia na instituição foi ferida de morte’ e vislumbra influência e retaliação política na decisão de Bolsonaro, já que em 2017 Nogueira recebeu o então presidente Lula na inauguração da UFVJM [6]. Entidades sindicais também criticam a nomeação e apontam ataques à garantia constitucional de autonomia universitária [7]. Após protestos estudantis e mobilizações contra a nomeação e o programa Future-se [veja aqui], a reitoria da UFVJM move ação judicial contra representantes universitários por ‘risco de invasão da reitoria e de impedimento da realização de reuniões do Conselho Universitário’ [8]. Em outras oportunidades, Bolsonaro também na seguiu a eleição universitária, nomeando para a reitoria os segundos colocados em listas tríplice nas Universidades Federais do Ceará [veja aqui] e do Triângulo Mineiro [veja aqui], e o último colocado para a Universidade Federal do Recôncavo Baiano [veja aqui]. Estudo demonstra que 43% das nomeações feitas por Bolsonaro não seguiram o primeiro colocado da lista tríplice [9]. Em dezembro deste ano, o presidente editou Medida Provisória (MP) que altera o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o Ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].
Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, e análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, e sobre outros ataques à liberdade acadêmica realizados pelo governo federal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.