Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Cade tem atividades paralisadas por ausência de quórum e demora na indicação de novos conselheiros

Tema(s)
Administração, Economia
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável por monitorar práticas concorrenciais no mercado, encontra-se com as atividades paralisadas em razão da ausência de quórum mínimo para funcionamento do conselho [1]. O Cade é formado por sete conselheiros e necessita de ao menos quatro para realizar o julgamento de processos e a tomada de decisões; ocorre que, desde exonerações ocorridas em julho [2], o órgão conta apenas com três conselheiros ativos; na prática, está impedida a realização de operações econômicas, como a fusão e aquisição de novas empresas [3]. Segundo levantamento, ao menos cinco processos economicamente relevantes aguardam julgamento e outros 70 casos já teriam sido aprovados pelos órgãos técnicos [4]. Para que a situação se altere, Bolsonaro precisa indicar os novos nomes, que devem passar pela aprovação do Senado Federal; no entanto, indicações anteriores feitas pelos ministros da Economia e Justiça foram descartadas [5]. A demora seria explicada pelo fato de Bolsonaro ter delegado a escolha de duas das vagas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como parte de um acordo político para garantir apoio para nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL -São Paulo) para embaixada dos Estados Unidos [veja aqui] [6]. Em 23/08 são publicados no Diário Oficial [7] os novos nomes indicados, os quais apenas são confirmados pelo Senado Federal em outubro [8].

Leia análise sobre a relação entre o presidente e o Senado na indicação dos nomes para Cade, e entenda como funciona o órgão.

07 ago 2019
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