A Capes, fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo fomento e desenvolvimento da pós graduação, nega a liberação de verba para realização de congresso internacional organizado pelas universidades federais do Goiás e Santa Catarina, o qual se propunha a debater temas como constitucionalismo e democracia [1]. Os organizadores relatam que a decisão do corte de verbas ocorreu após as universidades terem recorrido administrativamente da primeira decisão da Capes, a qual teria concedido apenas 25% do valor inicialmente pleiteado (R$80 mil) [2]. A decisão, além de incomum, é considerada ‘descabida’ pelos organizadores, pois justificada no fato do evento realizar ‘crítica política’, elemento que, segundo a Capes, não mereceria atenção dos ‘cofres públicos’ [3]. As instituições organizadoras lançam nota de repúdio [4] em que classificam a medida como censura, e também elaboram novo recurso a Capes [5]. Mesmo tendo apoiado o congresso nas últimas 8 edições, a agência de fomento afirma que a proposta do evento não teria ‘preenchido os requisitos de cientificidade mínimos exigidos’ [6]. Vale lembrar que quatro meses antes, o ministro da educação e o presidente publicaram em suas redes sociais que investimentos públicos em algumas áreas de humanidades deveriam ser diminuídos por serem menos ‘vantajosos’ [veja aqui]. Igualmente, ao longo do ano, instituições federais de educação têm eventos [veja aqui] e atos [veja aqui] cancelados por se colocarem contrários a figuras do governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.