Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Capes nega verba de apoio a realização de congresso em Santa Catarina por conta de ‘militância política’

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Santa Catarina

A Capes, fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pelo fomento e desenvolvimento da pós graduação, nega a liberação de verba para realização de congresso internacional organizado pelas universidades federais do Goiás e Santa Catarina, o qual se propunha a debater temas como constitucionalismo e democracia [1]. Os organizadores relatam que a decisão do corte de verbas ocorreu após as universidades terem recorrido administrativamente da primeira decisão da Capes, a qual teria concedido apenas 25% do valor inicialmente pleiteado (R$80 mil) [2]. A decisão, além de incomum, é considerada ‘descabida’ pelos organizadores, pois justificada no fato do evento realizar ‘crítica política’, elemento que, segundo a Capes, não mereceria atenção dos ‘cofres públicos’ [3]. As instituições organizadoras lançam nota de repúdio [4] em que classificam a medida como censura, e também elaboram novo recurso a Capes [5]. Mesmo tendo apoiado o congresso nas últimas 8 edições, a agência de fomento afirma que a proposta do evento não teria ‘preenchido os requisitos de cientificidade mínimos exigidos’ [6]. Vale lembrar que quatro meses antes, o ministro da educação e o presidente publicaram em suas redes sociais que investimentos públicos em algumas áreas de humanidades deveriam ser diminuídos por serem menos ‘vantajosos’ [veja aqui]. Igualmente, ao longo do ano, instituições federais de educação têm eventos [veja aqui] e atos [veja aqui] cancelados por se colocarem contrários a figuras do governo.

13 ago 2019
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