Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Damares exonera coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos após críticas ao Governo

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, exonera Caroline Dias dos Reis, coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão responsável por monitorar e fiscalizar políticas públicas de direitos humanos [1], após o Conselho afirmar que a reforma da Previdência incide em ‘graves retrocessos sociais’ [2]. Um dia antes, pelas redes sociais, Damares afirma que o órgão tem manifestações ideológicas e não se preocupa com os direitos humanos [3]. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos sobre a exoneração [4]. Em nota, o Ministério justifica que a renovação é importante para a eficiência administrativa e que o CNDH mantém sua autonomia [5]. O presidente do CNDH diz que a exoneração consiste em retaliação à atuação do órgão, que criticou propostas do governo também em outras oportunidades [6]. Em nota do dia 11/09 [7], o CNDH afirmou que desde o dia 26/08 está impedido de publicar no sítio eletrônico do Ministério dos Direitos Humanos [8]. Organizações da sociedade civil repudiam a medida e afirmam que fere a autonomia administrativa do CNDH, nos termos dos princípios relativos às instituições nacionais de direitos humanos [9] definidos pela ONU [10]. Em dezembro, a representante do Ministério Público Federal junto ao CNDH também é afastada, em novo episódio de interferência [veja aqui].

Leia a nota de repúdio escrita por organizações da sociedade civil sobre as interferências realizadas no CNDH.

27 ago 2019
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