O diretor da Secretaria Especial de Cultura da pasta da Cidadania, Roberto Alvim, veta a ocupação de um espaço da Funarte pela peça teatral ‘Res Pública 2023’ [1], do Grupo Motoserra Perfumada, que retrata um Brasil distópico e fascista no qual um grupo minorizado sofre ataques [2]. De acordo com o diretor, a peça não foi aprovada porque ‘não havia nela alusão estética, apenas um discurso político’ e defendeu que não seria um caso de censura, mas de curadoria [3]. Nesta data, a coordenadora da Funarte em São Paulo, Maria Ester Moreira, é exonerada por discordar do veto [4]. Para Moreira, o veto decorre do teor político da apresentação e se trata de uma ilegalidade, pois a Funarte não estabelece critérios de qualidade estética ou artística para a seleção de trabalhos [5]. Inconformadas com o episódio, 19 entidades assinam carta repudiando o ocorrido e sustentando que o veto seria um ‘filtro’ de censura em razão do caráter político da peça e o Ministério Público Federal envia ofício à Funarte [6] para que explique os ‘critérios de qualidade artística’ adotados [7]. Apesar do veto, o grupo se apresenta no Centro Cultural da Juventude em São Paulo e o diretor da peça declara que os ataques do governo federal são, em parte, expressões do conservadorismo e, por outro lado, tem caráter estratégico, no intuito de ‘criar falsos incêndios’ para manter a ‘onda conservadora’ viva [8]. Em outras oportunidades, a Caixa Cultural cancela peça infantil com temática de repressão e ditadura [veja aqui] e o governador do Rio de Janeiro censura peça teatral com cenas de nudez [veja aqui]. Alvim é indicado à secretaria de Cultura em novembro de 2019 [9] e logo que assume a pasta declara na UNESCO que arte brasileira teria favorecido projeto da esquerda [veja aqui] e lança, em janeiro de 2020, vídeo sobre prêmio de artes com referências nazistas, o que leva a sua demissão [veja aqui].
Leia na íntegra a carta das entidades contra o veto da Funarte, uma resenha da peça ‘Res Publica 2023‘ e a análise sobre as ações de censura do governo na área cultural.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.