O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), comemora com socos no ar a operação que terminou com a morte, por um atirador da polícia, de Willian Augusto da Silva, 20 anos, sequestrador de ônibus com 39 reféns na capital [1]. Após saudar os policiais que participaram da operação, ele concedeu entrevista e diz que a única opção possível na situação era atirar no sequestrador [2]; de acordo com integrantes do governo, Witzel comandou a ação e autorizou o disparo que matou Silva [3]. No mesmo dia, um helicóptero da polícia jogou o que pareciam granadas na comunidade da Cidade de Deus [4]. Witzel afirma ainda ter intenção de perguntar ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando um policial estaria autorizado a matar [5], além de defender que se atire em suspeitos [6]. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou 881 mortes cometidas por agentes do Estado entre janeiro e junho de 2019, 29% do total de letalidades violentas, e as operações policiais subiram 42% no primeiro semestre de 2019 em comparação com o ano anterior [7] [veja aqui]. Vale lembrar que Witzel afirmou em abril que não tem críticas ao Exército após ação que atirou em carro de músico [veja aqui] e que em maio de 2020 as ações policiais em favelas foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e a morte de série de jovens [veja aqui].
Leia análise que expõe como Witzel utilizou da operação contra sequestrador para justificar outras ações policiais ilegítimas, entrevista com a irmão de Silva, análises sobre a política de segurança pública e o contexto político e sobre as relações políticas da segurança pública no estado do RJ.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.