Nos oito primeiros meses do governo Bolsonaro, a importação de revólveres e pistolas é a maior já registrada na história do país, excedendo o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, as compras somam 15 milhões de dólares [1]. Até agosto, registra-se a entrada no país de 37,3 mil revólveres e pistolas, enquanto no mesmo período no ano passado foram importados 17,5 mil desses armamentos [2]. As importações precisam de aval do exército, sendo autorizada até agosto a compra de 152,5 mil armas estrangeiras versus 86,4 mil no ano passo passado; registra-se ainda expansão de 6,4% nos pedidos de autorização de compra feitos por pessoas físicas [3]. Até 2018 a importação de armas era proibida quando houvesse um produto brasileiro similar, mas com o Decreto [veja aqui] do presidente Jair Bolsonaro, essa regra foi extinta [4]. O presidente afirma que a medida tem o intuito de quebrar o monopólio e desburocratizar o processo para adquirir armas e argumenta que, se um ‘bandido compra uma arma’, o ‘cidadão de bem’ também deve poder comprar [5]. Organização da sociedade civil afirma que ‘Quanto mais armas em circulação, pior a questão dos homicídios, a violência letal’ [6]. Ao todo, em 2019, o registro de novas posses de arma aumenta mais de 48% em relação ao ano anterior [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram na política armamentista de Bolsonaro, que editou diversos Decretos para ampliar a posse e o porte de armas [veja aqui], [veja aqui] e [veja aqui]. Em 2020, o Brasil se torna o maior importador de armas da América do Sul [7] e o Presidente defende armar a população .
Leia as análises sobre como os importadores de armas se beneficiaram das medidas do governo, quais os impactos da política de armas do governo Bolsonaro e a relação entre o aumento das armas o aumento da violência
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.