O Instituto Federal do Ceará (IFCE) cancela as atividades da ‘I Semana de Direitos Humanos’ que ocorreriam entre os dias 20 a 23 de agosto com a participação de Guilherme Boulos (candidato a presidente pelo PSOL em 2018), após críticas do deputado estadual André Fernandes (PSL) [1]. Nas redes sociais, o deputado governista solicita ao ministro da Educação apoio para impedir a sua realização em 19/08 [2]. Em nota sobre o cancelamento, a reitoria reconhece a importância do debate sobre direitos humanos, mas quer ‘evitar (…) viés político-partidário’ [3], seguindo as recomendações da Procuradoria Federal junto ao IFCE sobre a suspensão do evento como necessária para preservar o bem público de ‘favorecimento político-partidário’ [4]. A decisão é comunicada aos organizadores no mesmo dia do início do evento, gerando indignação, já que o evento vinha sendo organizado há três meses [5]. O cancelamento é classificado como ‘censura’ por estudantes e movimentos sociais [6] e é denunciado à Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil [7]. O episódio se assemelha ao ocorrido no início do mês (09/08), quando o Instituto Federal do Paraná cancela o evento ‘Educação e Democracia’, também com a presença de Boulos [8], que decide dar aulas do lado de fora dos institutos, como forma de protesto [9]. Além de outro evento cancelado no mês seguinte [veja aqui], medidas de interferência do governo nas universidades continuam ocorrendo, como a interferência na escolha de reitores no geral [veja aqui] e durante a pandemia [veja aqui].
Leia as análises sobre as ações do governo contrárias às universidades e o relatório que destaca o Brasil como palco de perseguição a acadêmicos e universidades.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.