Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Educação nomeia diretor-geral temporário para Centro Federal de Educação que não fez parte das eleições universitárias

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Rio de Janeiro

Ministério da Educação (MEC) nomeia diretor-geral temporário para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) que não fez parte das eleições universitárias [1]. Em consulta à comunidade acadêmica do Cefet realizada em abril de 2019, Maurício Motta ficou em primeiro lugar, seguido de Sérgio Araújo (2º) e Hilário Gonçalves (3º) [2]. A chapa de Araújo (2º) contestou as eleições, sob fundamento de falta disciplinar de Motta (1º), através de recurso apresentado ao MEC [3]. O Conselho Diretor do Cefet, no entanto, homologou o resultado das eleições [4]. Em agosto de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeia Maurício Vieira como diretor-geral temporário [5], que não fez parte das eleições universitárias, sob justificativa de que ‘o processo eleitorial do Cefet-RJ estaria sob análise administrativa’ [6]. A nomeação é amplamente criticada por entidades sindicais [7] e manifestações estudantis [8], que apontam interferência do MEC e afronta à autonomia universitária. Em outubro de 2019, Weintraub troca a direção-geral da Cefet, substituindo Vieira por Marcelo Nogueira, que também não participou das eleições universitárias [9]. As nomeações temporárias são questionadas em ação popular, e somente em agosto de 2020, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decide que a União e o Cefet procedam com a nomeação do 1º colocado nas eleições de abril de 2019 para o posto de diretor-geral [10]. Na decisão, é apontada ‘intervenção indevida’ do MEC e registrado que o processo de sindicância da pasta foi arquivado em maio de 2020, com despacho de Weintraub confirmando que não existiu falta disciplinar por parte de Motta [11]. Desde agosto de 2019, no entanto, o Cefet estava sob direção temporária. Em outras oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro nomeou segundos e terceiros colocados para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], e do Rio Grande do Sul [veja aqui].

Leia carta de repúdio de reitores eleitos, porém não nomeados, análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais e sobre outros ataques praticados pelo governo federal, e veja estudo sobre as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

15 ago 2019
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