Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente Jair Bolsonaro determina a suspensão de radares móveis nas rodovias federais

Tema(s)
Transporte
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Por meio de despacho [1], o presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão de radares estáticos, móveis e portáteis em estradas federais até que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação da fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, no intuito de ‘evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória’ desses equipamentos [2]. A Polícia Rodoviária Federal retira os radares, conforme a determinação presidencial [3], porém, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determina a realocação dos equipamentos, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF1) [4]. Nesse ínterim, o número de acidentes fatais nas estradas aumenta [5]. Meses antes, o Presidente determinou o cancelamento da instalação de 8.000 novos radares nas estradas federais [6], medida que foi criticada por técnicos e suspensa pela Justiça Federal [7]. Os atos praticados por Bolsonaro compatibilizam-se com sua crítica à denominada ‘indústria da multa’ [8] que, de acordo com o Presidente serve ‘para meter a mão no seu bolso, nada além disso’ e afirmou que o governo revisaria todos os contratos de radares para que ‘não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista’ [9]. De acordo com especialistas, a fiscalização tende a dissuadir certos comportamentos e a redução de radares vai na ‘contramão das melhores práticas’ [10]. O enfraquecimento da fiscalização também se faz presente na pauta ambiental do governo, que já empreendeu medidas como a exoneração de fiscais [veja aqui].

Leia mais sobre as consequências da suspensão dos radares nas rodovias federais.

15 ago 2019
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