O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) transfere dois fiscais que trabalham na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, em Alagoas, para cidades não litorâneas, apesar de especialistas em biomas marinhos [1]. A dupla foi responsável por multar, em 2016, a pousada do presidente da Embratur por descumprimento de regras que visam proteger o meio ambiente do local [2]. Documento interno do órgão apresenta como justificativa ‘decisão institucional’, quando a medida é tomada sem que tenha havido um pedido de remoção formulado pelos funcionários [3]. Servidores alegam que a remoção da dupla é feita como forma de retaliação aos profissionais [4]. O Ministério Público Federal (MPF) abre investigação para averiguar possíveis irregularidades nas transferências dos dois oficiais [5] e, em resposta à ação, o ICMBio desiste de transferi-los [6]. Assim como a multa ambiental que Bolsonaro sofreu por pesca ilegal foi anulada [veja aqui], a multa dirigida ao presidente da Embratur também é cancelada em março de 2020 [7]. As exonerações em órgãos do meio ambiente são frequentes. Em janeiro, o chefe do parque de Fernando de Noronha, crítico ao aumento do turismo na região, é exonerado [veja aqui], em agosto, o governo Bolsonaro exonera diretor do Inpe [veja aqui], e o ICMBio transfere especialista em golfinhos de Fernando de Noronha [veja aqui] e, em novembro, Bolsonaro pede providências contra servidor do Ministério do Meio Ambiente que o criticava nas redes sociais [veja aqui]. No ano seguinte, diretores do Ibama são exonerados [veja aqui] e o Ministro Ricardo Salles propõe flexibilizar políticas ambientais na pandemia [veja aqui].
Leias as análises sobre o histórico de demissões de técnicos por discordância com o governo, os rumos desastrosos da política ambiental de Bolsonaro e sua gestão no meio ambiente em 2019.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.