A estreia do filme ‘Marighella’, prevista para o Dia da Consciência Negra, é cancelada [1] após a Agência Nacional do Cinema (Ancine) negar dois pedidos feitos pela produtora: o primeiro solicitava que a Ancine esclarecesse se o valor gasto pela produtora na produção do filme se adequava a um edital de complementação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA); o segundo pedia o adiantamento para a comercialização do filme, antes da assinatura do contrato com o FSA, em razão da demora nos trâmites [2]. O filme conta a história de um guerrilheiro de esquerda, Carlos Marighella, que lutou contra a ditadura militar no Brasil e estreou em fevereiro no Festival de Berlim com aplausos [3]. A medida foi comemorada pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro [4]. Em novembro, durante lançamento do filme em Portugal, Wagner Moura denuncia censuras à arte e às produções culturais por parte do governo [5] e afirma que continuará lutando para garantir a estreia do filme no Brasil [6]. Artistas e políticos também falam em censura e perseguição por parte do governo [7]. Moura afirma que, apesar de não haver nada de errado na deliberação da Ancine, acredita que a decisão teria sido outra em um outro ambiente político [8] e, em 2020, diz estar frustrado pelo filme ainda não ter sido estreado. A nova data de estreia estava marcada para maio, mas precisou ser adiada em razão da pandemia do coronavírus [9]. Em dezembro, a Ancine veta a exibição de filme brasileiro inscrito no Oscar com a atriz Fernanda Montenegro que seria transmitido apenas aos funcionários [10]. Outras interferências do governo ocorrem nas produções culturais, como as ameaças de Bolsonaro de extinguir a Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui], o pedido do Itamaraty de retirar filme de festival internacional [veja aqui] e as críticas da agência de comunicação do governo ao documentário indicado ao Oscar da cineasta Petra Costa [veja aqui].
Leia as análises sobre os motivos do cancelamento da estreia do filme, mudanças na Ancine que agravam os problemas na área cultural e a sombra da censura por parte do governo
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.