O presidente Jair Bolsonaro substitui a presidência e a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após pressão de ruralistas [1]. A medida foi precedida de disputa entre o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, e o Presidente do Incra, general João Carlos Jesus Corrêa, sobre a entrega de títulos de propriedade de terras para assentados, principalmente na Amazônia [2]. O secretário reclama da baixa produtividade do órgão [3] e que Jesus Corrêa representaria obstáculo na efetivação dos processos de regularização fundiária que garantem ao assentado acesso a crédito e financiamento [4]. Jesus Corrêa também era um dos principais opositores à regularização de terras por autodeclaração, medida criticada por estimular a grilagem e os conflitos no campo [5]. Nabhan também critica a ‘Operação Luz no Fim do Túnel’ idealizada pelo general [6], que previa que o Incra emitiria 25 mil títulos até o final do ano, medida considerada insuficiente pelo secretário, cuja promessa era a entrega de 600 mil títulos até o final do mandato de Jair Bolsonaro [7]. A regularização é benéfica para pequenos agricultores na região amazônica e reduz sua vulnerabilidade em conflitos; ao mesmo tempo, também beneficia pessoas que ocuparam grandes áreas públicas de forma ilegal e que promovem o desmatamento para uso da terra como pasto [8]. Por isso, a regularização acelerada é criticada por estimular a grilagem [9]. No lugar de João Corrêa, foi nomeado o pecuarista José de Melo Filho [veja aqui] [10]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeia indicados da base aliada para o Incra [veja aqui], exonera presidente da Funai por pressão da bancada ruralista [veja aqui] e edita Medida Provisória que facilita a legalização de terras ocupadas ilegalmente [veja aqui] e que, em 2020, tramita como Projeto de Lei no Congresso Nacional .
Leia as análises sobre os impactos da regularização da posse de áreas rurais na Amazônia e sobre o avanço dos ruralistas no comando do Incra
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.