Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro substitui a presidência e a diretoria do Incra por pressão de ruralistas para a aceleração na regularização fundiária

Tema(s)
Administração, Reforma Agrária, Regularização de Terras, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O presidente Jair Bolsonaro substitui a presidência e a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após pressão de ruralistas [1]. A medida foi precedida de disputa entre o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, e o Presidente do Incra, general João Carlos Jesus Corrêa, sobre a entrega de títulos de propriedade de terras para assentados, principalmente na Amazônia [2]. O secretário reclama da baixa produtividade do órgão [3] e que Jesus Corrêa representaria obstáculo na efetivação dos processos de regularização fundiária que garantem ao assentado acesso a crédito e financiamento [4]. Jesus Corrêa também era um dos principais opositores à regularização de terras por autodeclaração, medida criticada por estimular a grilagem e os conflitos no campo [5]. Nabhan também critica a ‘Operação Luz no Fim do Túnel’ idealizada pelo general [6], que previa que o Incra emitiria 25 mil títulos até o final do ano, medida considerada insuficiente pelo secretário, cuja promessa era a entrega de 600 mil títulos até o final do mandato de Jair Bolsonaro [7]. A regularização é benéfica para pequenos agricultores na região amazônica e reduz sua vulnerabilidade em conflitos; ao mesmo tempo, também beneficia pessoas que ocuparam grandes áreas públicas de forma ilegal e que promovem o desmatamento para uso da terra como pasto [8]. Por isso, a regularização acelerada é criticada por estimular a grilagem [9]. No lugar de João Corrêa, foi nomeado o pecuarista José de Melo Filho [veja aqui] [10]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeia indicados da base aliada para o Incra [veja aqui], exonera presidente da Funai por pressão da bancada ruralista [veja aqui] e edita Medida Provisória que facilita a legalização de terras ocupadas ilegalmente [veja aqui] e que, em 2020, tramita como Projeto de Lei no Congresso Nacional .

Leia as análises sobre os impactos da regularização da posse de áreas rurais na Amazônia e sobre o avanço dos ruralistas no comando do Incra

30 set 2019
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