A Caixa Cultural – programa de centros culturais vinculados à empresa pública Caixa [1] – cancela, minutos antes da segunda apresentação em Recife, a peça infantil ‘Abrazo’, que aborda temas como repressão, ditadura e censura [2]. A peça já havia sido exibida em 2018 na Caixa Cultural em Brasília [3]. Em nota, a Caixa alega que o cancelamento ocorre por ‘descumprimento contratual’, sem dar mais detalhes [4]. O diretor do espetáculo, Marcos França, afirma que a medida representa ‘censura travestida com argumentos jurídicos’ [5]. O Grupo de Teatro Clowns de Shakespeare divulga nota declarando que a Caixa não deu nenhum esclarecimento adicional [6] e, em 12/03, abre um processo judicial para evitar a rescisão contratual. A Caixa informa que o cancelamento se dá pelo conteúdo da conversa entre elenco e plateia, que infringiu cláusula do contrato que prevê a obrigação de ‘zelar pela boa imagem dos patrocinadores’, mas o grupo declara que o diálogo versou sobre o momento vivenciado no Brasil, não havendo nada fora do contexto [7]. Em 18/09, o Ministério Público Federal (MPF) expede recomendação para que a Caixa retome de forma imediata a exibição do espetáculo [8] e, em outubro, ajuíza ação contra a instituição [9]. As medidas de controle nas produções culturais são frequentes, como a criação pela Caixa de novas regras para avaliação de projetos culturais que inclui a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui], a censura do governador do Rio de Janeiro à peça de teatro com cena de nudez [veja aqui] e o lançamento de vídeo pelo Secretário da Cultura sobre prêmio de artes com referências nazistas na tentativa de impor projetos culturais alinhados com as visões do governo [veja aqui].
Leia as análises sobre a censura que corrói a arte no Brasil e as estratégias do governo Bolsonaro nas produções culturais.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.