Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputado oferece R$ 10 mil a quem matar responsável por assassinato de jovem em discurso na Assembleia do Espírito Santo

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Espírito Santo

Em discurso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo transmitido ao vivo, o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) oferece recompensa de R$ 10 mil a quem matar o suspeito responsável pela morte de uma jovem [1]. Na declaração, ele justifica a recompensa afirmando que o suspeito não merece viver [2]. Em reação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado emite nota de repúdio, alegando que a declaração configura incitação ao crime e que o monopólio da violência pertence ao Estado, não sendo permitido o estímulo à prática da ‘justiça com as próprias mãos’ [3]. Em entrevista, o deputado reitera o discurso e defende uma consulta popular sobre a pena de morte no país [4]. Especialistas encaram a declaração como um grande retrocesso e quebra do limite da imunidade parlamentar do discurso [5]. A Procuradoria da Assembleia solicita à Corregedoria-Geral a apuração de possível ato atentatório contra as regras de convivência parlamentar [6] e o Ministério Público acompanha o caso [7]. Em 2020, a denúncia contra o deputado é arquivada [8]. O episódio se alinha às declarações de incentivo a medidas punitivistas, como a comemoração do presidente Jair Bolsonaro à ação policial que acaba em morte de sequestrador [veja aqui] e de governadores do Amazonas, ao elogiar a luta contra o crime organizado [veja aqui], do Rio de Janeiro, ao dizer que a polícia ‘mandou recado’ em menção ao número de mortes no estado [veja aqui] e de São Paulo, ao afirmar que a polícia não precisa reduzir o número de mortes [veja aqui].

Leia análises sobre a natureza limitada da imunidade parlamentar e sobre o acolhimento do instituto no Supremo Tribunal Federal.

11 set 2019
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