Na Assembleia Geral da ONU, o Presidente Jair Bolsonaro discursa [1] e defende a política ambiental de seu governo [2], período em que houve o maior número de focos de incêndio registrados na Amazônia nos últimos anos [3] [veja aqui]. Bolsonaro afirma que a floresta ‘permanece praticamente intocada’, que os incêndios se devem à sazonalidade [4] e que existem queimadas praticadas por ‘índios e populações locais, como parte de sua respectiva cultura e forma de sobrevivência’, afirmação que é repudiada por lideranças indígenas [5]. O Presidente é enfático ao reforçar a soberania brasileira sobre a floresta, em resposta às críticas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron [6]. Bolsonaro declara que não irá demarcar mais terras indígenas e critica a atuação de ONGs nesses territórios [7]. Afirma também que os indígenas ‘são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós’, frase repetida em outra oportunidade [veja aqui], e diz que alguns líderes, citando expressamente o cacique Raoni (reconhecido internacionalmente por lutar pela demarcação de terras e preservação ambiental [8]), ‘são usados como peça de manobra por governos estrangeiros’ que têm interesses na Amazônia [9]. Bolsonaro afirma que ‘o índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas’, em referência a abundância mineral nas reservas indígenas [10]. Especialistas afirmam que a situação dos incêndios se agrava em decorrência do desmatamento e não do clima seco [11] e que o uso do fogo por povos indígenas é controlado e as queimadas são causadas pelo agronegócio [12]. Até junho, o número de multas por crimes ambientais contra a flora caiu 23% em relação à média dos últimos 5 anos [veja aqui]. Em outubro, Bolsonaro volta a criticar a atuação de Raoni [veja aqui]; em novembro, o presidente é denunciado no Tribunal Penal Internacional por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] e, em 2020, afirma que exploração em terras indígenas é um ‘sonho’ seu e encaminha projeto de lei para autorizá-la [veja aqui].
Leia a análise sobre a fala de Bolsonaro na Assembleia da ONU e ouça como o Presidente abordou especificamente a questão indígena.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.