Diplomacia brasileira solicita que organização do 8º Festival de Cinema do Brasil, ocorrido em Montevidéu, não exiba documentário ‘Chico: Artista Brasileiro’ sobre a vida e carreira de Chico Buarque de Hollanda, cantor, compositor e afeto declarado do ex-presidente Lula [1]. Após o caso, considerado como censura pela produtora do filme, deputados protocolam requerimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional exigindo explicações por parte do ministro das relações exteriores [2]. O Itamaraty afirma que sua atuação se limitaria a indicar sugestões de produções a serem rodadas no festival, e que a seleção dos filmes seria de responsabilidade dos produtores do evento. Depois da repercussão, o documentário é convidado para encerrar a programação do festival [3]. Entre outras posições da diplomacia brasileira que geraram grande reação, estiveram também episódios quando o Itamaraty teria oficialmente orientado diplomatas de que a compreensão sobre gênero seria apenas baseada na noção de sexo biológico [veja aqui] e quando teria censurado informações sobre a política de gênero que embasa a posição do governo na ONU até 2024 [veja aqui]. Em fevereiro do ano seguinte, a agência de comunicação do governo federal critica nas redes sociais a cineasta Petra Costa e seu documentário indicado ao Oscar sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff [veja aqui].
Leia análise que explica a posição do atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na história da diplomacia brasileira, e lista de embaixadas brasileiras que foram fechadas pelo governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.