O governador de São Paulo, João Doria, afirma em entrevista que reduzir o número de mortes durante as intervenções policiais não é uma obrigatoriedade, que o governo ficará em prol da vida do policial e ‘quem vai pro cemitério é o bandido’ [1]. A fala do governador ocorre dias depois da morte de Ágatha Felix em razão de uma bala perdida da Polícia Militar no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro [2] e em contexto de debate sobre a redução de punições a policiais que matarem durante o serviço [3]. No primeiro semestre de 2019, a letalidade policial em São Paulo aumentou em relação ao ano anterior [4]. No ano passado, João Doria afirmou que se houvesse enfrentamento com a polícia, ela ‘atira para matar’, no intuito de se aproximar dos discursos de Jair Bolsonaro na área da segurança pública [5]. Doria também se alinha aos discursos do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel [veja aqui], que, três dias após o assassinato de Ágatha, acaba com o bônus para policiais que reduzem a letalidade em serviço [6]. Na ocasião de operação policial em Paraisópolis, que resultou na morte de nove jovens, Doria afirma que ‘a política de segurança pública não vai mudar’ [veja aqui]. Os acontecimentos se enquadram no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] e Witzel diz que a polícia ‘mandou recado’ ao comentar número de mortes no estado [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.