O Ministério da Educação (MEC) encaminha ofício para todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país contendo orientações sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’, que evite a veiculação de propaganda político-partidária [1]. O ministro da educação, Abraham Weintraub, afirma em vídeo que o comunicado tem por objetivos alcançar a cultura de paz na rede pública de ensino e coibir ‘excessos’ de professores [2]. A iniciativa do governo é batizada de ‘Escola de Todos’, e têm propostas semelhantes ao movimento Escola sem Partido [3], ao qual o ministro nega ter inspiração [4]. Esta é uma entre várias ações recentes vinculadas a justificativas de “não doutrinação”: no começo de setembro, o presidente pediu ao MEC projeto de lei para proibir a ‘ideologia de gênero’ nas escolas [veja aqui]. No âmbito estadual, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro [veja aqui] determinaram o recolhimento de materiais educativos em razão de conteúdo relacionado à identidade de gênero e orientação sexual. Em outubro, deputados federais e estaduais do partido PSL realizam vistorias político-ideológicas em escolas públicas no Rio de Janeiro [veja aqui]. No ano seguinte, o governo de Rondônia determina o recolhimento de livros em bibliotecas escolares da rede pública por apresentarem ‘conteúdo inadequado’ [veja aqui].
Leia análise que aponta semelhanças entre a iniciativa do governo, ‘Escola de Todos’ e o movimento Escola sem Partido.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.