Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC envia comunicado sobre ambiente escolar e “não doutrinação” para secretarias estaduais e municipais

Tema(s)
Educação
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O Ministério da Educação (MEC) encaminha ofício para todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país contendo orientações sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’, que evite a veiculação de propaganda político-partidária [1]. O ministro da educação, Abraham Weintraub, afirma em vídeo que o comunicado tem por objetivos alcançar a cultura de paz na rede pública de ensino e coibir ‘excessos’ de professores [2]. A iniciativa do governo é batizada de ‘Escola de Todos’, e têm propostas semelhantes ao movimento Escola sem Partido [3], ao qual o ministro nega ter inspiração [4]. Esta é uma entre várias ações recentes vinculadas a justificativas de “não doutrinação”: no começo de setembro, o presidente pediu ao MEC projeto de lei para proibir a ‘ideologia de gênero’ nas escolas [veja aqui]. No âmbito estadual, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro [veja aqui] determinaram o recolhimento de materiais educativos em razão de conteúdo relacionado à identidade de gênero e orientação sexual. Em outubro, deputados federais e estaduais do partido PSL realizam vistorias político-ideológicas em escolas públicas no Rio de Janeiro [veja aqui]. No ano seguinte, o governo de Rondônia determina o recolhimento de livros em bibliotecas escolares da rede pública por apresentarem ‘conteúdo inadequado’ [veja aqui].

Leia análise que aponta semelhanças entre a iniciativa do governo, ‘Escola de Todos’ e o movimento Escola sem Partido.

23 set 2019
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