Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Militares envolvidos na GLO se recusam a dar apoio aos fiscais do Ibama em ações contra o garimpo ilegal

Tema(s)
Forças Armadas, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Por meio de decreto [1], o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas, através de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas ações contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio em áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal [2], após o Ibama já ter nese mesmo mês ampliado a possibilidade do uso da força em fiscalizações [veja aqui]. Um mês depois a coordenação de operações de fiscalização do Ibama envia ofício à coordenação-geral de fiscalização do órgão, diretamente ligada ao presidente da instituição, Eduardo Bim, informando que em três situações os militares envolvidos na GLO se recusaram a auxiliar os fiscais do Ibama em ações de combate ao garimpo ilegal, pois haveria a possibilidade de destruição dos maquinários apreendidos [3]. Duas dessas missões precisaram ser canceladas em virtude da falta de suporte e uma foi realizada com o apoio da Polícia Federal [4]. Segundo os servidores do Ibama, a destruição de maquinários, prevista na legislação, facilita o combate aos crimes, pois o deslocamento dos equipamentos é caro e demorado, além de expor os agentes a uma possível retaliação dos infratores [5]. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro demonstra sua insatisfação com esse procedimento legal, prometendo aos garimpeiros medidas contrárias à queima dos maquinários [veja aqui], e o Ministro do Meio Ambiente apoia madeireiros que atacaram fiscais do Ibama após ações de destruição de equipamentos [veja aqui]. Além disso, um superintendente do Ibama é demitido após afirmar em audiência pública que recebia ordens para não queimar os maquinários [veja aqui] e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama é exonerado após ação contra garimpeiros, em que houve a queima de equipamentos [veja aqui]. Em 2020, sob uma nova GLO [veja aqui], fiscais do Ibama afirmam que a ação dos militares é ‘atabalhoada, inexperiente e até mal-intencionada’ [6] e o ministério da Defesa distorce dados sobre a destruição de maquinário [veja aqui].

Leia mais sobre como a destruição de maquinários usados em crimes ambientais diminuiu durante a gestão Bolsonaro e ouça a análise sobre os problemas da aplicação da GLO na Amazônia.

23 set 2019
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