Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente indica nome para o cargo de Procurador-geral da República fora da lista tríplice elaborada pelo MPF

Tema(s)
Administração
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O presidente Jair Bolsonaro indica Augusto Aras para o cargo de Procurador-geral da República (PGR), nome que não consta na lista tríplice eleita em junho pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) [1]. A escolha de um nome da lista tríplice era uma tradição respeitada desde 2003 [2], mas Bolsonaro afirma que o perfil desejado para a PGR não deve ser radical em temas ambientais e indígenas [3] e indica Aras pelo forte alinhamento ao seu pensamento [4]. A quebra desse costume é duramente criticada pela categoria. A ANPR divulga nota de repúdio afirmando que a indicação é um ‘retrocesso institucional e democrático’ por representar uma escolha pessoal, contrastando com a independência da instituição [5]. Em vários estados do país, procuradores se manifestam contra a forma de escolha do PGR [6] e, em Sergipe, alguns renunciam ao cargo de chefia no MPF [7]. Membros do MPF fazem um abaixo-assinado [8] que visa convencer o Congresso a aprovar uma proposta de alteração da Constituição para tornar obrigatório o respeito à lista tríplice [9]. Em 25/05, a indicação de Aras é aprovada pelo Senado e sua nomeação é oficializada no Diário Oficial da União [10]. Após assumir o cargo, Augusto Aras demonstra atuação alinhada com interesses de Bolsonaro. Em novembro, ele executa atos contra minorias [veja aqui]. No ano seguinte, exime o presidente de investigação sobre participações em atos antidemocráticos [veja aqui] e o presidente flerta com a possibilidade de indicá-lo ao STF [veja aqui].

Leia as análises sobre o debate em torno das formas de indicação do Procurador Geral da República, o impacto da escolha de Bolsonaro e a preocupação de indicação alinhada com o presidente.

05 set 2019
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