O superintendente do Ibama do Pará, Evandro dos Santos, coronel da Polícia Militar, é demitido após declaração em audiência pública realizada em Altamira, município do Pará [1]. Ele alega ter recebido ordens para cessar a queima de equipamentos flagrados em operações de fiscalização de atividades ambientais ilegais [2]. A exoneração se dá pela alegação ter sido feita sem respaldo do governo federal, e é assinada pelo ministro do Meio Ambiente [3]. As declarações causam reações no comando do Ibama e fiscais afirmam que a fala do coronel coloca em risco servidores que trabalham em campo em Altamira, município com grande índice de desmatamento e queimadas no país [4], pois legitima ataques aos ficais que praticam essa medida. Em setembro, um grupo de garimpeiros protesta contra a queima de equipamentos no Pará e pede pela visita do ministro do Meio Ambiente [5], como foi feito na ocasião dos protestos de madeireiros, após ataques sofridos por fiscais do Ibama [veja aqui]. Em outubro, Walter Mendes Magalhães, coronel da reserva, é nomeado por Salles e assume a superintendência [6]. Em novembro, Jair Bolsonaro critica a medida de queima de equipamentos em discurso feito para madeireiros e promete tomar providências contra essas ações [veja aqui]. No ano seguinte, o Ministro do Meio Ambiente troca diretor de Proteção Ambiental do Ibama após operação contra garimpos [veja aqui] e, em novembro, relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidade de nomeação de Magalhães [7].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.