No Twitter, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, se refere ao grupo de assessores e funcionários do Partido dos Trabalhadores (PT) que ganhou prêmio da Mega-Sena [1] como ‘tigrada’ [2]. O PT promete afirma que irá processar o Ministro pelo ocorrido [3]. A mensagem é criticada, pois o termo é racista e remete ao passado escravocrata [4]. A expressão refere-se aos escravizados que eram obrigados a carregar tonéis com fezes e urina para despejá-los em local apropriado. O conteúdo, cheio de ureia e amônia, escorria em suas costas formando manchas, por isso, eram chamados de ‘tigres’ [5]. Weintraub empregou o termo anteriormente para se referir a Guiherme Boulos, político que foi candidato à presidência pelo PSOL [6], e continua a utilizá-lo, inclusive na ocasião de sua saída do país ao deixar o Ministério [7] . Em outro episódio relacionado ao vocabulário e conteúdo das falas de Weintraub, em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal acata pedido da Procuradoria Geral da República para investigar o Ministro por crime de racismo devido à publicação sobre chineses no Twitter [veja aqui]. O inquérito foi motivado pela notícia-crime reportada por Vinicius Wu, historiador afro-sino-brasileiro [8]. Em junho de 2020, após a demissão do então Ministro, e consequente perda de foro privilegiado, o processo passa a tramitar na primeira instância [9].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.