Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Caixa Econômica Federal cria novas regras para avaliação de projetos culturais e inclui a verificação de posicionamento político de artistas

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

A Caixa Econômica Federal cria novo sistema de regras para avaliar projetos culturais a serem realizados em seus espaços ao redor do país [1]. As novas regras, segundo funcionários da Caixa, solicitam informações sobre afinamento político dos artistas e seu comportamento em redes sociais, a constar em relatórios internos avaliados pela empresa estatal, antes de conceder aval para que exposições, debates e peças de teatro entrem em cartaz [2]. A mudança é vista pela classe artística como uma continuidade de práticas de censura e cerco a liberdade de expressão na cultura [3]. O presidente Jair Bolsonaro, que nega praticar censura, já afirmou em inúmeras situações que seu governo observará o conteúdo das produções artísticas para alocação de recursos públicos, e que a cultura do Brasil seria dominada por doutrinação marxista [4]. Em resposta aos cancelamentos culturais, o Ministério Público apresenta representação no Tribunal de Contas da União visando apurar irregularidades nas tomadas de decisão realizadas pelas estatais [5]. Vale lembrar que no mês anterior, o Itamaraty pediu a retirada de filme sobre Chico Buarque de festival internacional [veja aqui], e que foi censurada em Porto Alegre exposição de charges críticas a Bolsonaro [6]. Em continuidade, no mês de novembro, o Secretário de Cultura afirma em discurso na UNESCO que a arte brasileira favoreceu projeto da esquerda [veja aqui].

Leia análise das estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais e cartilha com orientações sobre como proceder em caso de censura.

01 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que interesse na Amazônia não se relaciona aos indígenas e à riqueza vegetal, em discurso a garimpeiros

Tema(s)
Ditadura e memória, Forças Armadas, Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Em discurso no Palácio do Planalto o presidente Jair Bolsonaro declara a grupo de garimpeiros presentes que o interesse internacional sobre a Amazônia ‘não é no índio nem na porra da árvore, é no minério’, o presidente também acusa empresas internacionais de desmatarem a floresta, ataca a atuação política do cacique Raoni Metuktire, elogia a ditadura militar e inclui promessas de ampliação da mineração no Pará [1]. As manifestações ocorrem no mesmo dia que Bolsonaro recebe representantes da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), a qual desde setembro critica a fiscalização do Ibama sobre garimpo ilegal e pede ao presidente o acionamento das Forças Armadas (FAs) para realizar a ‘proteção’ da atividade de mineração em região de floresta no Pará [2]. No discurso, o presidente elogia a legislação ambiental do ‘tempo do Figueiredo’, o último presidente militar da ditadura, e confirma que ‘se tiver amparo legal’, acionará as FAs [3]. Vale notar que essa não é a primeira vez que o presidente defende o garimpo e ataca líderes indígenas [veja aqui], e que se manifesta favorável à exploração mineral na Amazônia [veja aqui]. Em setembro, o superintendente do Ibama foi demitido por se manifestar favoravelmente à fiscalização de equipamentos utilizados para o garimpo ilegal no Pará [veja aqui]. Em 2020, o presidente assina projeto de lei que autoriza a exploração mineral em terras indígenas [veja aqui].

Leia análise sobre o discurso de Bolsonaro na disputa pela mineração na Serra Pelada e entenda os riscos de liberação da atividade na região

01 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador do Rio de Janeiro sugere que fechar fronteira do Brasil com alguns países poderia reduzir violência no Rio de Janeiro

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos
Estado
Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, dá entrevista sobre violência no estado e afirma que é preciso ‘fechar as fronteiras’ do Brasil com o Paraguai, Bolívia e Colômbia sob o pretexto de impedir a entrada de armas no país, o que, segundo ele, seria a principal explicação para ‘situação sangrenta’ vivenciada pelas comunidades do Rio [1]. Na declaração, Witzel afirma que estaria em contato com a Organização das Nações Unidas (ONU) para que a organização internacional tomasse medidas no sentido de retaliar outros países latino-americanos [2]. A declaração ocorre no contexto da morte da criança Ágatha Félix por Policiais Militares [veja aqui], e soma-se a outras declarações do governador que buscam justificativas externas para violência policial denunciada no estado [3]. Segundo especialista, a ‘solução’ apresentada por Witzel é incongruente, uma vez que eventual atuação da ONU dependeria de respaldo do governo federal [4]; além disso,pesquisa de organização da sociedade civil revela que mais da metade das armas ilegais apreendidas (57%) são nacionais, e que o principal país exportador é os Estados Unidos [5]. Vale notar que em outras oportunidades, Witzel elogia o aumento do número de mortes pela polícia [veja aqui] e legitima violência contra morador em situação de rua [veja aqui]. Ao todo, em 2019, ao menos seis crianças morrem no Rio de Janeiro em decorrência da violência policial [veja aqui].

Leia análises sobre o aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro na gestão Witzel, e os dados sobre a violência policial no estado para o ano de 2019

01 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que resgatou a ‘honra’ de torturador da ditadura militar

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Durante cerimônia de assinatura de parceria para o acolhimento de refugiados venezuelanos, o Presidente Jair Bolsonaro afirma [1] que em 2016 conseguiu ‘resgatar a honra de um grande coronel do Exército Brasileiro’, em referência ao coronel Brilhante Ustra, ex chefe do DOI-CODI em São Paulo, centro de repressão e tortura de opositores da ditadura militar [2]. O presidente também critica o socialismo e a Venezuela, afirmando que ‘nós nos livramos’ da ‘situação crítica de 2016’, e alerta que o ‘inimigo está aí do lado’ [3]. O presidente lamenta o falecimento de Ustra e agradece ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, pelo fato de que aqueles que o coronel combatia estarem ‘em Curitiba’, em referência a prisão do ex-presidente Lula [4]. Em 2016, ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro, então deputado federal, disse: ‘Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’ [5], pois a ex-presidente foi vítima do regime militar [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro chama o torturador de ‘herói nacional’ [veja aqui], recomenda livro escrito pelo coronel [veja aqui], deslegitima a história de jornalista torturada durante a ditadura [veja aqui] e se encontra com outro dos torturadores do regime [veja aqui]. O presidente ainda defende o golpe militar [veja aqui] que chama de ‘dia da liberdade’ [veja aqui]. Outros membros do governo como o vice-presidente [veja aqui] e ministros [veja aqui] também defendem a ditadura, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional chama Dilma de terrorista [veja aqui].

Leia as análises sobre quem foi o torturador Brilhante Ustra na visão de suas vítimas, como a exaltação do coronel naturaliza violências ocorridas durante a ditadura e quais os efeitos para a população quando Bolsonaro exalta o regime militar de 1964

02 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Estadual

Desembargador do TJ-SP determina sigilo sobre licitação de obra do tribunal para evitar questionamentos

Tema(s)
Administração, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
São Paulo

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determina sigilo de processo sobre licitação para construção de nova sede do próprio tribunal [1]. Em nota publicizada pelo desembargador Ferraz de Arruda, o sigilo do processo é estipulado ‘considerando que a sua publicidade poderia comprometer o andamento procedimental’ e gerar motivos para ‘interpretações e eventuais pré-julgamentos que não serão apropriados para se alcançar uma decisão serena e equilibrada’ [2]. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-SP, a decisão pelo sigilo ocorre após o presidente do tribunal, Manoel Calças, manifestar a intenção de suspender a licitação [3]. A licitação é estimada em R$ 25,3 milhões, sendo uma das etapas para a construção da nova sede, com orçamento total estimado em R$ 1,2 bilhão [4]. A decisão de Arruda, que impossibilita inclusive que outros desembargadores do próprio órgão tenham acesso aos documentos da licitação, é criticada por outra desembargadora, por se tratar de tema de interesse público que envolve o erário estatal [5]. Ela afirma que o segredo de justiça é aplicável para casos que envolvem ofensas pessoais, ataques à honra subjetiva e cujas vítimas sejam pessoas vulneráveis, e não para o caso da licitação que trata de informações do Estado [6]. Especialista aponta que uma licitação pode ter partes em sigilo, mas que exigem justificativas plausíveis, e avalia a decisão de Arruda como ‘aberta’ [7]. Além da controvérsia sobre o sigilio do processo, o local almejado para a construção da nova sede se localiza em Zona Especial de Interesse Social (Zeis), em terreno reservado para a criação de moradias populares [8]. A prefeitura de São Paulo autorizou a licença licitatória ao considerar que a nova sede se enquadra como obra de ‘infraestrutura urbana’, com permissão via decreto [9]. Em novembro, Calças publica decisão que revoga a licitação ao considerar ser mais ‘prudente’ que a nova gestão do tribunal, com eleições para a presidência marcadas para o início de dezembro, possa decidir sobre a continuidade ou não do projeto [10]. Em razão da revogação, o processo que estava em sigilo é arquivado [11]. Em outra oportunidade, presidente do TJ-SP baixou portaria responsável por declarar informações do tribunal como ‘ativo’ a ser protegido, diminuindo transparência de informações [veja aqui].

Confira artigo acadêmico que explica o sistema licitatório a partir da Lei de Licitações

03 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro elogia PM que mata em serviço

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O presidente Jair Bolsonaro, em campanha de lançamento do pacote anticrime [veja aqui], elogia policial militar que mata em serviço [1]. Segundo o presidente, a alta quantidade de autos de resistência – expressão utilizada para se referir a investigações de mortes provocadas por ação com uso da força policial – seria ‘sinal de que ele trabalha, que ele faz sua parte e não morreu’ [2]. Em relatório produzido pelo Monitor da Violência, é registrado aumento da letalidade policial de 2018 para 2019 – 120 mortes a mais no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período no ano anterior [3]. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Bolsonaro defende o uso da força policial e minimiza seus efeitos decorrentes [veja aqui]. Além disso, o governo federal tem adotado uma série de medidas para flexibilização do Estatuto do Desarmamento [veja aqui] e das regras para responsabilização de agentes de segurança pública, como o projeto que visa a ampliação do conceito de excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei da Ordem [veja aqui]. Em dezembro, o presidente assina o indulto de natal que perdoa policiais condenados por crimes culposos [veja aqui]. No ano seguinte, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos retira os dados sobre violência policial de relatório de denúncias alegando “inconsistências” [veja aqui].

Leia análises sobre os efeitos dos discursos do presidente sobre a violência policial, o funcionamento de órgãos de fiscalização e os dados de 2019 sobre mortes decorrentes de intervenções policiais.

04 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Cidadania exonera 19 servidores de departamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), e posteriormente recua da decisão

Tema(s)
Administração, Cultura
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, por meio de Portaria [1], exonera 19 servidores, incluindo cargos comissionados, do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Fundação Nacional de Artes (Funarte), comandada pelo diretor Roberto Alvim [2] e vinculada, até então, ao Ministério da Cidadania [3]. Alvim, em um primeiro momento, afirma que não foi consultado a respeito das exonerações de todo o seu departamento e declara que isso provoca a paralisação dos trabalhos [4]. Depois de conversar com o assessor de Osmar Terra, diz ter havido um ‘ruído de comunicação’ e afirma que as alterações são uma oportunidade de reformular a equipe e colocar pessoas ‘leais ao governo’ [5]. Presidente da Associação de Servidores da Funarte demonstra preocupação e afirma que a medida vai contra a autonomia e princípios fundamentais da administração pública [6] e a Funarte declara que pretende estudar cada exoneração a fim de avaliar se irá solicitar anulação de algumas [7]. Em reação à medida, 11 deputados entram com uma representação no Ministério Público Federal para instaurar investigação sobre a legalidade das exonerações e se as ações configuram perseguição política e ideológica [8]. Em seguida (09/10), Osmar Terra revoga todas as exonerações [9]. Vale notar que Bolsonaro dá declaração em que afirma estar preparando mudanças na Funarte e na Agência Nacional de Cinema (Ancine) [veja aqui] e o governo exonera presidente da Funarte que criticou as ofensas do diretor do órgão à atriz Fernanda Montenegro [veja aqui], nomeando no lugar um defensor do conservadorismo na arte [veja aqui].

Leia a análise sobre as estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais.

04 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ao ser indagado sobre a localização do ex-assessor de seu filho, Fabrício Queiroz, Bolsonaro responde em tom ofensivo: ‘tá com a sua mãe’

Tema(s)
Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, em conversa amistosa com apoiadores que o saudavam no portão do Palácio da Alvorada, é questionado por um ciclista sobre a localização de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho e senador Flávio Bolsonaro [1]. Demonstrando irritação, o presidente responde duas vezes em tom ofensivo: ‘tá com a sua mãe’ [2]. Queiroz é acusado de esquema de corrupção com o filho do presidente [veja aqui] e, apesar de não ser considerado foragido pela Justiça, ficou desaparecido por meses e aumentou as desconfianças sobre os fatos investigados [3]. Em outras oportunidades, jornalistas questionam Bolsonaro sobre Queiroz e ele reage com tom agressivo e discriminatório, afirmando que repórter teria ‘uma cara de homossexual terrível’ [veja aqui] e que teria vontade de ‘encher’ a boca de repórter ‘com porrada’ [veja aqui]. Além disso, o presidente compartilha em rede social notícia falsa sobre intenção de jornalista de ‘arruinar’ sua família por cobertura jornalística das movimentações suspeitas de Queiroz [veja aqui].

Leia a análise sobre as suspeitas de ligação entre Fabrício Queiroz e contas bancárias de integrantes da família Bolsonaro.

05 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro diz que vetar obras culturais não é censura e sim ‘preservar valores cristãos’

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, ao participar por videoconferência do 3º Simpósio Nacional Conservador, em Ribeirão Preto, nega acusações de que estaria promovendo censura nas produções culturais, mas declara que tomará medidas para preservar os ‘valores cristãos’ e da família na área [1]. Na ocasião, afirma que está preparando mudanças na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e na Fundação Nacional de Artes (Funarte) e critica o fato de que tem ‘muita gente empregada lá em cargos de comissão desde o primeiro ano do governo Lula’ [2]. As declarações são dadas um dia depois da Caixa Cultural criar novas regras para avaliação de projetos culturais que inclui a verificação de posicionamento político de artistas [veja aqui]. De acordo com funcionários da Caixa de diversos estados, as mudanças permitem perseguição aberta a obras e autores [3]. No mês anterior, a instituição havia cancelado peça infantil com temática da repressão e ditadura [veja aqui]. Os episódios se alinham a um contexto de interferências na área cultural. Bolsonaro transfere conselho de cinema a ministério com gabinete no Palácio do Planalto e ameaça extinguir Ancine se não puder filtrar as produções [veja aqui], suspende edital federal para televisão pela presença de produções com temática LGBT [veja aqui] e diz que veda produções com temática LGBT na Ancine [veja aqui]. Além disso, o governo exonera presidente da Funarte que criticou as ofensas do diretor do órgão à atriz Fernanda Montenegro [veja aqui] e nomeia defensor do conservadorismo na arte [veja aqui].

Leia a análise sobre as estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais.

05 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Institutos ambientais se unem para acelerar o procedimento de licenciamento ambiental que afeta Unidades de Conservação

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) em conjunto, através de Instrução Normativa [1], determinam prazos para acelerar procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental que afetam Unidades de Conservação [2]. Alguns dos procedimentos e regras já existiam nas normas do Conama, no entanto, os prazos relativamente curtos, são novidade. Outra alteração instituída é a determinação ao Instituto Chico Mendes de somente apresentar opiniões sobre as licenças prévias. Em casos que houver requerimento de Licença de Instalação ou Licença de Operação, o Instituto será somente informado, sem que realize análises sobre o caso [3]. A nova normativa diminui a burocracia entre os institutos, favorecendo empresas interessadas em projetos de infraestrutura no país, incluindo aqueles que afetem Unidades de Conservação. Assim como as normativas que permitem a pesca esportiva [veja aqui] e que incentivam eventos em Unidades de Conservação , essa é mais uma medida que mitiga a proteção à essas áreas e segue a política de Bolsonaro de reduzir as áreas de conservação [4]. A pauta de afrouxo à fiscalização ambiental é cara ao governo; em 2020, o ministro da pasta inclusive afirma que o governo deveria se aproveitar do momento da pandemia para aprovar a flexibilização da regulação ambiental [veja aqui].

Leia as análises sobre a relação do governo Bolsonaro com as Unidades de Conservação e sobre a intenção do ministro do Meio ambiente em explora-las.

06 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Educação critica jornalista e promove ataques em redes sociais

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Após publicação de notícia que critica o Ministro da Educação [1], Abraham Weintraub, a jornalista Isabela Palhares é alvo de mensagens violentas e ofensas misóginas em suas redes sociais [2]. Em postagem, Weintraub afirma que está ‘surpreendido pelo péssimo ‘jornalismo’ de Isabela Palhares, que infelizmente ‘trabalha’ no Estadão’ [3], utilizando termos entre aspas para ironizar e desqualificar o trabalho da jornalista [4]. Entidades jornalísticas publicam nota conjunta, na qual repudiam o ato do Ministro, afirmam que ‘não se trata de crítica, mas de ataque e tentativa de intimidação’ e que, ao identificar a jornalista, ‘deu instrumentos para que seus simpatizantes (…) a assediassem’ [5]. Por fim, as entidades ressaltam que os ataques pessoais a jornalistas promovem ambientes antidemocráticos e ‘agridem o direito à informação’ [6]. Em outras oportunidades, Weintraub chamou jornalista de ‘boca de esgoto’ [7] e se referiu a veículo de imprensa como ‘jornalismo prostituído’ [8]. No governo Bolsonaro são constantes os ataques a jornalistas, inclusive de caráter misógino, como os casos de Patrícia Campos Mello [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui], Vera Magalhães [veja aqui] e Míriam Leitão [veja aqui].

Leia a análise sobre como os ataques à liberdade de expressão representam ameaça à Democracia e o balanço dos ataques de Bolsonaro à imprensa

07 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro levanta suspeita de conspiração midiática para derrubar seu governo e critica a cobertura da imprensa

Tema(s)
Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro critica a cobertura da imprensa, acusando-a de estar ‘o tempo todo mentindo, distorcendo, difamando’ e levanta suspeita de conspiração por parte dos veículos de comunicação para derrubá-lo, mas declara que vai ser difícil por ter ‘coro duro’ [1]. Na ocasião, chama o jornal Folha de S. Paulo de ‘esgoto’ por ter veiculado reportagem sobre possível desvio de recursos em sua campanha [2] – repetindo crítica feita no dia anterior sobre a matéria. O ataque também é direcionado ao Correio Braziliense por ter publicado informação de que o presidente pretende encaminhar projeto de reforma administrativa que prevê acabar com a estabilidade dos servidores [3], afirmando ser uma ‘patifaria’ [4]. No mesmo dia, Bolsonaro ainda critica o jornal O Globo, afirmando ser falsa a reportagem [5] que afirmava que o governo queria o fim do monopólio da Caixa como operador do FGTS e alega que o interesse da notícia foi colocar o governo contra as regiões Norte e Nordeste [6]. Em 2020, Bolsonaro declara haver conspiração contra a sua gestão por parte de Rodrigo Maia [veja aqui] e diz estar convencido de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ministro do Supremo Tribunal Federal e o governador João Doria (SP), aliaram-se para derrubá-lo [veja aqui]. Ele promove outros ataques à imprensa ao cancelar a assinatura com a Folha de São Paulo [veja aqui], excluí-la do edital do pregão eletrônico para contratação de assinaturas [veja aqui], publicar vídeo atacando emissora [veja aqui] e não renovar assinaturas de jornais impressos ao Palácio do Planalto [veja aqui]. No total, foram 116 ataques em 2019 [veja aqui] e 245 no primeiro semestre de 2020 [veja aqui].

Ouça sobre os ataques do presidente ao trabalho da imprensa.

07 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Ministro do Meio Ambiente nomeia Superintendente do Ibama na Paraíba sem qualificações técnicas ao cargo

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Paraíba

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado da Paraíba, sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido Arthur Martins Marques Navarro [2]. Segundo as exigências do decreto [3] que define critérios e o perfil para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Navarro é advogado pós-graduado em Direito e Processo Eleitoral e Mestre em Gestão Pública [5]. Sua atuação profissional relatada centra-se nas áreas de direito constitucional, eleitoral, tributário e administrativo e não há nenhuma alusão, no currículo, à experiência com temas ambientais [6]. Para o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que esta nomeação, entre outras, desrespeita as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [7]. Navarro é exonerado em abril de 2021 e passa a ocupar a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Paraíba [8] [9]. Diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui].

Leia análises sobre o Ibama e os conflitos em torno do órgão.

07 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro chama denúncia de tortura em presídios de ‘besteira’ e encerra entrevista

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O presidente Jair Bolsonaro chama de ‘besteira’ a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acerca do quadro de tortura retratado no sistema penitenciário paraense e encerra entrevista após ser questionado [1]. Em atendimento ao pedido do MPF, o coordenador da força-tarefa atuante no sistema carcerário do Pará, que é investigado pelas práticas de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade, é afastado pela Justiça Federal [2]. Ainda, em resposta aos episódios de tortura sistemática nas unidades prisionais do Pará, como o ‘massacre de Altamira’ [3] [veja aqui], o governo brasileiro é denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) [4]. O caso sobre a rebelião no presídio paraense que resultou em 62 mortes [5] – já condenado em nota pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos [6] – foi ironizado por Bolsonaro, o qual afirmou que apenas se manifestaria sobre o ocorrido ‘depois que eles [as vítimas] responderem’ [7]. Vale lembrar que em junho, o presidente assinou decreto exonerando 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e retirando a remuneração do órgão [8]. Em novembro, o MNPCT publica relatório que conclui pela prática de tortura nos presídios do Pará [9], mas o novo interventor da força tarefa nega [10]. Em dezembro o Ministro da Justiça assina portaria que ignora recomendações formuladas pelo MNPCT [veja aqui].

Leia análises sobre o quadro de tortura observado no sistema penitenciário do Pará e em outros estados sob intervenção federal nos presídios.

08 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Ministro do Meio Ambiente nomeia superintendente do Ibama no Pará sem qualificações técnicas ao cargo

Tema(s)
Meio Ambiente, Militarização
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Pará

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeia Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) do Estado do Pará sem as qualificações técnicas necessárias ao cargo [1]. A nomeação ocorre após a exoneração da maioria dos superintendentes regionais do Instituto [veja aqui]. Para o cargo em comissão, foi escolhido o militar Walter Mendes Magalhães Júnior [2]. Segundo as exigências infralegais [3] para ocupação de cargos em comissão desse tipo, o nomeado deve possuir, ao menos, experiência profissional de três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ao qual será indicado, ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança por dois anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor também nessa área [4]. Magalhães é policial militar de São Paulo aposentado e foi comandante da ROTA [5]. Não existem informação públicas de que ele já atuou na área ambiental [6]. Em fevereiro de 2020, já há 04 meses no cargo, Magalhães assina portaria que, na prática, elimina a necessidade de autorização prévia do Ibama para exportação de madeira do estado, regra estipulada em norma anterior do órgão [7]. Tal norma é modificada semanas depois pelo presidente do órgão, Eduardo Bim, que estendeu a flexibilização iniciada por Magalhães para os outros estados [veja aqui]. Em investigação realizada pela autoridade ambiental americana por conta de apreensão de carga de madeira exportada ilegalmente do Brasil [veja aqui], representante de madeireira afirma que ‘havia colocado alguém no escritório do Ibama em Belém para sentar lá todos os dias e garantir que as remessas fossem liberadas’ [8]. Em abril de 2020, o ex-PM é exonerado da superindentedência do Pará, que passa a ser ocupada por outro militar [veja aqui]. No mesmo mês, Magalhães é nomeado por Salles como Coordenador-Geral de Fiscalização Ambiental [9], cargo que exige as mesmas qualificações listadas acima [10]. Ele subsistui o fiscal Renê Oliveira, exonerado junto com outros servidores do Ibama após transmissão de reportagem sobre operação contra garimpo em terras indígenas [11] [veja aqui]. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de que as duas nomeações de Magalhães, entre outras, desrespeitaram as exigências legais de experiência profissional e acadêmica [12]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro contava, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui]. As investigações das autoridades americanas foram o ponta pé inicial para a deflagração da operação Akuanduba pela Polícia Federal (PF), em maio de 2021 [13]. Além de ver indícios do cometimento de crimes por Bim e Salles [veja aqui], a PF afirma que Magalhães cometeu os crimes de facilitação de contrabando, advocacia administrativa, concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais e obstáculo à fiscalização ambiental pelo poder público [14].

Ouça podcast que explica como funciona a exportação de madeira da Amazônia.

08 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo baixa decreto que prevê compartilhamento de dados pessoais entre órgãos do governo federal

Tema(s)
Informação, Proteção de dados
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O governo federal, por meio de decreto [1], institui o Cadastro Base do Cidadão, novo sistema que pretende reunir informações cadastrais dos cidadãos e vinculá-las unicamente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), para que possam ser compartilhadas entre diferentes esferas do governo. O objetivo é criar um meio unificado para a prestação de serviços públicos, aperfeiçoamento na implementação e monitoramento de políticas públicas, entre outros [2]. O sistema prevê não apenas o compartilhamento de dados básicos como nome civil ou social, data de nascimento e vínculos de emprego, mas também de dados biométricos para reconhecimento: impressões digitais, características da face, dos olhos e da voz, bem como o modo de andar [3]. Especialistas veem a edição do decreto com preocupação pela ausência de transparência nas finalidades do compartilhamento dos dados pessoais [4]. Além de representarem mecanismo que abre margem para abusos [5] e que retira do cidadão o poder sobre as suas informações pessoais [6], as medidas vão na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [7]. Vale notar que, em 2020, o governo baixa outro decreto [veja aqui] e edita as Medidas Provisórias (MPs) 959 [veja aqui] e 954 [veja aqui] que afetam a proteção de dados pessoais dos brasileiros.

Ouça o podcast que discute a eficiência da nova base de dados pessoais dos brasileiros e leia as análises sobre o que muda com o novo decreto e os riscos do Cadastro Base do Cidadão.

09 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após dia do fogo, apenas 5,7% das terras queimadas foram autuadas

Tema(s)
Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Dia do Fogo, conhecido como a data na qual um grupo [1] de pessoas ligadas ao setor agropecuário do município de Novo Progresso no Pará ateou fogo em áreas da floresta Amazônica no intuito de demonstrar apoio ao Presidente Jair Bolsonaro [2] e dificultar a fiscalização das ilegalidades [3], gera poucas multas ambientais [4]. Nesse dia, foram identificadas 207 propriedades com focos de incêndio em área florestal, sendo metade delas registradas, ou seja, passíveis de identificação de seu proprietário [5]. Porém, apenas 5,7% dessas terras são autuadas [6]. Também identificou-se que 53 focos de calor ocorreram em terras indígenas e 534 em Unidades de Conservação [7]. Adécio Piran, jornalista que denunciou o plano do grupo vive sob ameaças e precisou recuar nas investigações [8]. Em agosto, a Amazônia registrou o maior número de focos de queimadas dos últimos nove anos [9]. O Dia do Fogo completou um ano em agosto de 2020 e segue sem apresentação de ações formais de responsabilização pela Polícia Civil [10]. Os acontecimentos inserem-se no contexto de desmonte da política ambiental promovido pelo governo Bolsonaro, como exonerar funcionários de órgãos de fiscalização [veja aqui] e pesquisa [veja aqui], duvidar [veja aqui] e contrariar [veja aqui] dados apresentados pelo Inpe e reduzir o número de multas contra a flora [veja aqui]. O Presidente afirma, ainda, que há uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui], que o desmatamento é cultural [veja aqui], e acusa ONGs [veja aqui] e indígenas [veja aqui] de promoverem incêndios na Amazônia.

Leia as análises sobre o legado de impunidade do Dia do Fogo, a alta nas queimadas na Amazônia em 2019, a política ambiental do governo Bolsonaro e razões que apontam a possibilidade do desmatamento na Amazônia ser ideológico.

09 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro veta notificação compulsória de serviços de saúde à polícia em casos de violência contra mulher

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O presidente Jair Bolsonaro veta [1] projeto de lei (PL) [2] que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para determinar a notificação compulsória de serviços de saúde pública e privada à polícia em 24h em casos de suspeita da prática de violência contra a mulher [3]. A lei já obrigava a notificação em caso de risco à vítima ou à comunidade; o PL de autoria da deputada Renata Abreu (PTN-SP) inova ao determinar o registro de indícios de violência no prontuário médico da paciente, o que segundo a parlamentar ajudaria a produzir dados estatísticos na ausência de boletim de ocorrência [4]. Segundo Bolsonaro, o veto integral é respaldado pelos Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos que veêm ‘contrariedade ao interesse público’, uma vez que a notificação implicaria na identificação da vítima sem seu consentimento [5]. Igualmente, promotora especializada no enfrentamento à violência doméstica sinaliza ‘efeitos colaterais’ do PL, uma vez que o registro policial é um dos elementos que inibem as mulheres de procurarem ajuda [6]. Já para advogada criminalista, o veto é um ‘erro’, na medida em que o PL teria o potencial de aprimorar diagnósticos da política pública de enfrentamento à violência [7]. No mês seguinte, o Congresso Nacional derruba o veto presidencial, garantindo a obrigatoriedade da notificação por servidores da saúde [8]. Vale lembrar que em 2019, o governo federal retira compromisso de não violência contra mulher de edital de livros didáticos [veja aqui], extingue órgãos colegiados de prevenção à violência de gênero [veja aqui], o termo gênero deixa de ser usado pelo Itamaraty [veja aqui], e informações sobre a política de gênero são censuradas [veja aqui]. Em 2020, o governo tenta barrar medidas que ampliam direitos das mulheres na ONU [veja aqui], e promove conferência anti-aborto [veja aqui].

Leia análise sobre os efeitos da notificação obrigatória de violência doméstica por serviços de saúde.

10 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Estadual

Deputados realizam ‘vistoria política’ em escola pública do Rio de Janeiro

Tema(s)
Educação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Os deputados Daniel Silveira (federal) e Rodrigo Amorim (estadual), ambos do PSL, realizam vistoria atípica em escola pública do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II [1]. A reitoria da unidade escolar chama a Polícia Federal por conta da ausência de autorização dos deputados ao adentrarem no local e o reitor do colégio acompanha a visita dos parlamentares, que filmam e fotografam trabalhos escolares com conotação política, como, por exemplo, mural que exibia notícias sobre mortalidade de jovens por conta de ações policiais [2]. Após o ocorrido, a autoridade escolar apresenta representação na Alerj contra os deputados, mas o Conselho de Ética decide arquivar a investigação [3]. Essa não é a primeira vez que agentes estatais tentam monitorar o ambiente escolar. Em abril deste ano, o Ministro da Educação (MEC) afirma que alunos têm direito de gravar professores em sala de aula [veja aqui] e, em setembro, o MEC enviou orientações para todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’, que evite a veiculação de propaganda político-partidária [veja aqui]. Além disso, o governo vem empreendendo tentativas de reformulação do material escolar, em prol de suposta suavização de conteúdo e retirada de ideologia [veja aqui].

Leia análise sobre efeitos negativos dessa postura de agentes do Estado.

11 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Goiás não divulga números de mortes causadas por policiais e afirma que esses dados são ‘sigilosos’

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Goiás

O estado do Goiás é a única unidade da federação que não divulga os números de mortes por policiais no primeiro semestre de 2019 e a Secretaria de Segurança Pública justifica afirmando que os dados têm ‘caráter sigiloso’ [1]. Para especialistas, a decisão demonstra falta de transparência do atual governo, pois as informações são de interesse público e eram divulgadas nos anos anteriores [2]. No mês anterior, o governo publicou nas redes sociais um vídeo sobre as ações policiais [veja aqui], no qual o narrador afirmava que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ [3] e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [4]. O jornal O Popular obteve acesso de forma não oficial aos números resguardados pelo governo e constata que, em 2019, foram registradas 825 mortes no estado, um aumento de 95% em relação ao ano passado; o estado passa a ocupar o segundo lugar com mais mortes pela polícia proporcionalmente à população [5]. A postura do governo de Goiás se alinha aos discursos de legitimação da violência policial dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] e do Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e se enquadra no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui].

Ouça as análises sobre a violência policial em Goiás e sobre segurança pública e leia a análise sobre a violência policial no Brasil.

14 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, propõe fechar acesso a comunidades como forma de diminuir o roubo de cargas

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao discursar em evento propõe ‘fechar os corredores de acesso’ nas estradas para as entradas de comunidades, como solução para diminuir o roubo de cargas, ‘a pirataria, e o financiamento do tráfico’ [1]. O governador ainda completa que ‘não vai ter nenhuma invasão ao direito de ir e vir do cidadão’, uma vez que o controle de acesso seria realizado com a concordância dos moradores das comunidades, comparando a dinâmica proposta com aquela realizada em condomínios [2]. O projeto, que é previsto para o ano seguinte, ainda inclui ‘o controle de veículos suspeitos’ e o uso de aparatos como motos e helicópteros [3]. A proposta é criticada por deputada estadual da oposição, Renata Souza (PSOL-RJ), para quem a efetivação desse modelo implicaria em um ‘apartheid no Rio’ e reduziria mais ‘a péssima mobilidade de quem vive nas favelas’ [4]. Em nota o governo responde que a proposta segue diretrizes da política ‘Operação Segurança Presente’ e que terá apoio não só das policiais, como das empresas transportadoras [5]. Vale notar que esse tipo de prática de controle do acesso às comunidades já foi adotado durante a intervenção federal entre 2017 e 2018 [6]. Além disso, na semana anterior, Witzel já tinha defendido o fechamento das fronteiras do país como forma de impedir entrada de armas de países sul-americanos [veja aqui]. Em outras oportunidades, elogia o aumento do número de mortes pela polícia [veja aqui] e legitima violência contra morador em situação de rua [veja aqui].

Leia análise sobre o controle de acesso a comunidades cariocas durante a intervenção federal militar.

16 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia pecuarista para a presidência do Incra, atendendo aos anseios do setor ruralista

Tema(s)
Reforma Agrária, Regularização de Terras, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Atendendo aos interesses do setor ruralista na aceleração da emissão de títulos de propriedade para regularização fundiária, o presidente Jair Bolsonaro exonera general da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [veja aqui] e nomeia para o cargo Geraldo de Melo Filho, pecuarista e ex assessor do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni [1]. O indicado é sócio de uma empresa proprietária de duas fazendas de criação de bovinos em Minas Gerais e na Bahia e integra associação de pecuaristas criadores de raças específicas de gado, tendo ocupado o cargo de diretor-técnico dessa instituição em 2014 [2]. Dois dias antes da nomeação, entidade representativa dos servidores do Incra publica nota denunciando a disputa entre ruralistas e militares pelo instituto [3]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeia indicados atécnicos da base aliada para superintendências do Incra [veja aqui], inclusive para proteger-se de eventual processo de impeachment [veja aqui]. Os acontecimentos demonstram um cenário de favorecimento do agronegócio em detrimento das políticas de reforma agrária: o governo também exonera o presidente da Funai por pressão da bancada ruralista [veja aqui], edita Medida Provisória que facilita a legalização de terras ocupadas ilegalmente [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui], suspende reiteradamente a reforma agrária [veja aqui] [veja aqui] e reduz o número de famílias assentadas [veja aqui].

Leia a análise sobre o avanço dos ruralistas no comando do Incra.

17 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo federal publica medida provisória que transforma multas ambientais em pagamentos com desconto e cria fundo ambiental privado sob responsabilidade do ministro do Meio Ambiente

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo federal publica medida provisória (MP) [1] que altera normas de conversão de multas ambientais [2]. A conversão de multas é a substituição de multa simples por serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente [3]. A MP prevê a contratação de banco público, sem licitação, para gerir fundo com os recursos da conversão de multas ambientais [4]. De acordo com o texto, o infrator pode pagar o valor da autuação com até 60% de desconto desde que deposite os 40% restantes neste fundo [5] [6]. Pelas regras anteriores, os descontos eram vinculados a projetos de recuperação selecionados através de chamamento público, pelo Ibama ou Instituto Chico Mendes (ICMBio) [7]. No início do ano, o governo freou a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama [8]. A ordem partiu do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais [9].De acordo com a MP, os recursos do fundo são destinados ao custeio de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, porém, todas as regras passam a ser estabelecidas por Salles [10]. Medidas com o intuito de flexibilizar o cumprimento das multas por infrações ambientais aconteceram em outros momentos, como no caso do decreto que cria os Núcleos de Conciliação Ambiental (Nucam) [veja aqui]. Nos seis primeiros meses de governo Bolsonaro, as multas por crimes ambientais caem 23% em relação à média dos últimos 5 anos [11]. Conhecida como ‘Fundão do Salles’, a medida provisória cai no esquecimento do Congresso e perde a validade, no dia 26/03/20, portanto voltam a valer as antigas regras sobre conversão de multas ambientais [12].

Leia nota técnica sobre a medida provisória, conhecida como ‘Fundão do Salles’.

18 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro ofende ex-aliada política

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ofende a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais [1]. Eduardo comenta em publicação da parlamentar a seguinte mensagem: ‘#DeixeDeSeguirAPepa’ [2]. A frase faz alusão ao personagem de desenho animado, Peppa Pig [3]. Em resposta, Hasselmann publica ‘Picareta! Menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado. Um zero à esquerda. A canalhice de vocês está sendo vista em todo Brasil’ [4]. Eduardo tem desferido acusações a parlamentar desde que ela passou a apoiar o Delegado Waldir (PSL-GO) para a liderança do PSL na Câmara, que também é disputada por Eduardo Bolsonaro [5]. Pouco mais de um mês após a publicação ofensiva, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre dois processos disciplinares contra Eduardo [6] [veja aqui], um para apurar apologia a volta do regime militar [7] e outro pela ofensa a Deputada Joice Hasselmann. A Secretária-Geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Maíra Recchia, configura as ofensas como gordofobia e violência política de gênero, ou seja, quando uma mulher que tem carreira pública é ofendida, agredida e perseguida em razão de ser do sexo feminino [8]. Recchia aponta que deve-se estabelecer um limite claro entre debate político e violência política de gênero, pois, ofensas no embate entre parlamentares ‘são comuns, mas, enquanto o homem é chamado de ladrão ou de burro, a mulher é atacada por questões pessoais normalmente relacionadas à aparência e a um suposto descontrole emocional’, argumenta a advogada [9]. Há, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para estabelecer a violência política contra mulheres como crime eleitoral. Ele prevê pena de três a oito anos de reclusão para quem cometer este tipo de violência [10]. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara decide por arquivar o caso e entende que Eduardo Bolsonaro não extrapolou suas funções parlamentares ao publicar as mensagens direcionadas à Joice Hasselmann [veja aqui].

Leia reportagem sobre os embates entre Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro

19 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério das Relações Exteriores retira estátua de ex-chanceler patrono da Política Externa Independente

Tema(s)
Liberdade Artística, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O busto do ex-chanceler San Tiago Dantas é retirado da entrada da sala que leva seu nome, no subsolo do Ministério das Relações Exteriores [1]. San Tiago Dantas é um dos patronos da Política Externa Independente (PEI), que visa a defender interesses nacionais sem o alinhamento automático a uma agenda específica, divergindo da bipolaridade ideológica vinda da Guerra Fria, na qual o Brasil compunha-se com os Estados Unidos [2]. Professor de Relações Internacionais em Harvard aponta que a postura do ministério busca ‘expurgar o pensamento crítico, o dissenso, o pluralismo e a valorização da memória do Itamaraty’ [3]. Nas redes sociais, Ernesto Araújo nega que tenha mandado retirar o busto, mas afirma que ‘podia ter mandado’ e tece inúmeras críticas à PEI, que entende ser um ‘fetiche do establishment brasileiro de política externa’ e buscava ‘bajular o bloco comunista’ [4]. Ao final de sua publicação, Araújo escreve: ‘o busto de Santiago Dantas pode até voltar, mas a política externa hipnotizada pela ideologia e facilitadora de totalitarismos não voltará’ [5]. Em dezembro, a estátua é colocada de volta no seu lugar [6]. Em outras oportunidades, o Itamaraty veta livro com prefácio de desafeto de Ernesto Araújo [veja aqui] e pede a retirada de filme sobre Chico Buarque de festival internacional [veja aqui].

Leia a análise sobre patrulha ideológica na arte.

20 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em manifestação ao STF, Ministro de Relações Exteriores defende que Judiciário não pode julgar sobre política externa do país

Tema(s)
Conflito de poderes

Redução de controle e/ou centralização

Ao se manifestar em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) [1] sobre a mudança de posicionamento do Itamaraty em relação a gênero [veja aqui], o ministro das Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo, afirma que o governo tem ‘atualizado seu posicionamento’ para ‘melhor refletir’ as diretrizes do governo Bolsonaro [2] e que estaria alinhado historicamente à pauta dos direitos humanos. Nesse sentido, caberia respeitar as diretrizes defendidas pelo presidente, democraticamente eleito como representante do povo. Além disso, defende que o Judiciário não teria competência para decidir sobre política externa do Brasil, que é de responsabilidade do presidente de acordo com a Constituição [3]. No mesmo mês, o relator da ação pede posteriores esclarecimentos ao MRE, que envia documentos sigilosos para informar o processo. Em dezembro, ele nega seguimento à ação [4], apesar de reconhecer a importância da orientação sexual e identidade de gênero como direitos fundamentais — do que se recorre mas há nova negativa no ano seguinte [5]. Vale ressaltar que a postura ‘antigênero’ do Ministro das Relações Exteriores segue a mesma linha de outras ações do Ministério [veja aqui] e também do posicionamento de outras figuras do governo, como a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos [veja aqui].

Leia análises sobre o posicionamento ideológico do Itamaraty no passado, o posicionamento da associação que ajuizou a ação no STF sobre a mudança no Itamaraty, a guinada ideológica no ministério e a possibilidade de intervenção judiciária na política externa brasileira

21 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do meio ambiente critica Greenpeace e culpa a ONG por vazamento de óleo em praias

Tema(s)
Meio Ambiente, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente critica o Greenpeace e culpa a organização pelas manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino [1] em diversos estados, sem origem identificada, no fim do mês de agosto [2]. O ministro ataca a organização pelo twitter duas vezes, na mesma semana em que ela fez um protesto contra as manchas de óleo em frente ao Palácio do Planalto [3]. Salles publica em sua rede social um vídeo editado da organização [4], no qual insinua que o Greenpeace não atua no combate às manchas de óleo; no entanto, a parte que demonstra os esforços de voluntários da organização atuando contra as manchas, foi cortada [5]. Dias após, o ministro volta a fazer críticas contra a organização, em novo post [6] Salles insinua que a organização é culpada pelo derramamento de óleo e utiliza uma foto de 2016 – como se fosse atual – para basear seu argumento [7]. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,cobra posição oficial do ministério do Meio Ambiente pela acusação [8] [9]. Salles já havia sido criticado pela sua conduta no combate ao vazamento de óleo [10] [veja aqui], mas afirma agir sem alarmismo para que não houvesse prejuízo ao turismo da região [11]. O Greenpeace ajuíza ação por suposto crime de difamação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro e cita fala de Salles que chama a organização de ‘ecoterroristas’ após ato em frente ao Plácio do Planalto [12]. O presidente Jair Bolsonaro, ao ser questionado a respeito dos comentários de Salles, crítica a organização chamando-a de terrorista e afirma que ela só atrapalhar [13].

Leia a análise sobre o vazamento de petróleo nas prais do Nordeste e Sudeste.

21 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo demora 41 dias para acionar plano de contingência sobre vazamento de óleo em praias

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Plano Nacional de Contingência para lidar com o vazamento de petróleo no Nordeste brasileiro, foi formalizado pelo governo somente 41 dias após a aparição das primeiras manchas de óleo [1]. O Plano de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) é um documento que estabelece diretrizes para o governo lidar com situações de emergência como essa [2]. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que após alguns dias culpa ONG pela situação relacionada a situação e tem sua conduta criticada [veja aqui], formalizou o plano que delega à Marinha brasileira a coordenação de operações das ações ao combate às manchas de petróleo, o que se tratou de uma mera formalidade, considerando que a Marinha já estava atuando [3], o que, para especialistas da área, é evidência que o governo sequer sabia da existência do plano [4]. O ministério do Meio Ambiente afirma que desde o início dos acontecimentos todos órgãos já atuavam no combate às manchas, independente da formalização do PNC [5]. Vale ressaltar que decreto baixado por Bolsonaro em abril [veja aqui], extinguiu o comitê responsável por acionar o plano, fato que prejudica o país nessa situação, de acordo com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) [6]. O Ministério Público Federal ajuíza ação contra União alegando a omissão do Estado, que não teria tomado as medidas necessárias para combater o desastre ambiental [7]. Após decisão improcedente da justiça de Sergipe [8], o Tribunal Federal reverte parcialmente a decisão, em favor do MPF [9] e determina que representantes dos estados afetados participem do colegiado do Comitê de Suporte do PNC [10]. Em agosto do ano seguinte, a Marinha conclui investigação sobre o ocorrido e não aponta culpados [11].

Leia a análise sobre o Plano de Contingência e entenda quando ele deve ser acionado.

22 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro aventa isolar Argentina no Mercosul caso esquerda vença eleições

Tema(s)
Posicionamento político, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Durante viagem internacional ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro responde sobre as eleições presidenciais na Argentina e afirma que a vitória da chapa de esquerda formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner poderia ‘colocar em risco todo o Mercosul’ [1]. Segundo o presidente, a escolha da chapa de esquerda dificultaria a abertura econômica e comercial do bloco, o que justificaria uma articulação do Brasil com Uruguai e Paraguai para exclusão da Argentina [2]; nas palavras de Bolsonaro, seu governo buscará dificultar a ascensão de grupos de esquerda e o retorno da ideia de ‘pátria bolivariana’ [3]. As declarações ocorrem no contexto de ataques do presidente [veja aqui] e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – São Paulo) aos protestos de esquerda que ocorrem no Chile [veja aqui]. Três dias depois, a chapa Fernández-Kirchner é eleita [4], e o país segue no bloco. Após a vitória do partido de esquerda, Bolsonaro volta a se pronunciar: diz que não pretende parabenizar Fernández, mas que deve esperar desdobramentos de sua atuação política antes de se ‘indispor’ com o governo argentino [5]. Em outras oportunidades, o presidente critica governos de esquerda na ONU [veja aqui], diz que pessoas de esquerda não devem ser tratadas como ‘normais’ [veja aqui], busca classificar movimento social como ‘terrorista’ [veja aqui] e ameaça demitir funcionário público por suposto comportamento ‘sindicalista’ [veja aqui].

Leia análise sobre as relações entre Brasil e Argentina.

23 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Justiça edita portarias com novas diretrizes para repasses na segurança pública

Tema(s)
Proteção de dados, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, edita as Portarias 790 [1] e 793 [2] para disciplinar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados e estabelecer quais projetos e ações poderão ser financiados na área de segurança pública [3]. As Portarias tratam da valorização do profissional de segurança pública e do enfrentamento à criminalidade violenta [4], este último com previsão de utilização do fundo para a implantação de sistemas de reconhecimento facial, uso de inteligência artificial, e outros mecanismos de vigilância [5]. Apesar de regularem o incremento de recursos para, por exemplo, a capacitação de profissionais na área [6], também podem ser prejudiciais à privacidade dos cidadãos e seus dados pessoais. Quatro dias depois, o governo de São Paulo assina contratos visando implementar sistemas de vigilância eletrônica, mas especialistas alertam para os efeitos desse monitoramento em outros países, ao reforçar estereótipos e promover exclusões [7]. De acordo com a polícia do Detroit (EUA), o reconhecimento facial não é confiável [8] e, na contramão da implementação pelo Brasil – como a utilização do monitoramento facial no carnaval de São Paulo, em 2020 [9], cidades norte-americanas proíbem o uso dessa tecnologia pela polícia [10]. Vale notar que, no ano de 2019, a utilização do FNSP bate recorde histórico para ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência [11], indicando uma gestão pautada pelo incremento do vigilantismo.

Leia as análises sobre a tecnologia de reconhecimento facial, um estudo sobre problemas decorrentes de seu uso na área de segurança pública, bem como a banalização dessa tecnologia controversa e ouça o podcast sobre as tecnopolíticas da vigilância.

24 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro classifica manifestações como ‘atos terroristas’ e Governo monitora como enfrentar possíveis manifestações

Tema(s)
Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro classifica como ‘atos terroristas’ os protestos ocorridos no Chile, onde o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas (FAs) para reprimir manifestações [1]. Bolsonaro afirma que o governo tem monitorado reuniões da sociedade civil a fim de antever possíveis manifestações anti-governo e que está em diálogo com o Ministério da Defesa para que as tropas estejam preparadas para ‘fazer a manutenção da lei e da ordem’ [2]. Sua declaração menciona o artigo 142 da Constituição [3], que prevê como função das FAs a defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem [4]. O presidente ainda comunica que recebeu informes sobre possíveis reuniões e atos preparatórios para manifestações anti-governo [5]. Após as declarações, 32 organizações da sociedade civil enviam ofício à Procuradoria dos Direitos do Cidadão cobrando explicações sobre os monitoramentos aos protestos [6] e, em resposta, o órgão afirma que está acompanhando indícios de ameaça ao exercício de direitos [7]. No ano seguinte, Bolsonaro critica a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmando que teria um sistema privado de informações melhor [veja aqui], em contexto de investigações sobre sua interferência indevida em órgãos do Estado [veja aqui]. Além disso, em resposta às declarações do governo sobre o artigo 142, os Ministros do Supremo Tribunal Federal declaram que a Constituição não coloca as FAs como poder moderador [veja aqui].

Leia as análises sobre o artigo 142 da Constituição, a inexistência de intervenção militar constitucional e as reivindicações populares no contexto de protestos no Chile.

24 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Cidadania nomeia presidente sem perfil técnico-acadêmico para a Fundação Casa de Rui Barbosa, desconsiderando indicação de pesquisadores da própria instituição

Tema(s)
Cultura
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional
Estado
Rio de Janeiro

Ministério da Cidadania nomeia, através de Portaria [1], jornalista e escritora sem perfil técnico-acadêmico para a presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB). Desde o nascimento da FCRB, em 1930, existe tradição do governo consultar funcionários e pesquisadores da instituição para nomeação do presidente. Na oportunidade, o governo Bolsonaro nomeia Letícia Dorneles para o cargo chefe, jornalista e escritora de programas televisivos sem histórico acadêmico, não considerando a indicação dos membros da FCRB [2]. A jornalista já expressou apoio ao governo Bolsonaro, tendo texto próprio reproduzido por Carlos Bolsonaro nas redes sociais [3]. Entidades acadêmicas [4] se manifestam contra a nomeação, externando preocupação com os rumos da Fundação e o patrimônio histórico-cultural gerido pela instituição [5]. Após a nomeação, a nova presidente se envolve em episódios polêmicos como a exoneração de diretor e chefes de centros de pesquisa da Fundação [veja aqui], a reversão de indicação, junto ao Secretário da Cultura, de cientista crítico ao governo Bolsonaro para cargo de chefia na FCRB [veja aqui], e estudo em sigilo visando extinguir a instituição [veja aqui].

Leia análise crítica à nomeação da nova presidente da FCRB e outros ataques à cultura praticados pelo governo Bolsonaro.

24 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro exalta torturador da ditadura militar

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Ao receber o colar do ‘mérito legislativo’ na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ataca os adversários da legenda, defende aliados e exalta o coronel Brilhante Ustra [1], ex-chefe do DOI-CODI em São Paulo, local de repressão de opositores da ditadura militar, e reconhecido como torturador pela Justiça [2]. Eduardo, ao ouvir da plateia a frase ‘Ustra livre’, afirma que ‘Ustra vive’, pois ‘Ustra não está preso, o Ustra nunca foi preso, não é? Ele prendia vagabundo, ao contrário’ [3]. E rememora a fala de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, que, enquanto deputado federal, dedicou seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, presa e torturada durante a ditadura militar [4], ao torturador Brilhante Ustra [5]. Eduardo afirma que a fala do pai é ‘emblemática’ e mostra que, com a ‘verdade’ é possível ‘combater qualquer coisa’ e alcançar os objetivos [6]. O deputado também critica a discussão sobre gênero nas escolas [7]. Dias depois, Eduardo afirma que ‘se esquerda radicalizar’ a solução pode ser um ‘novo AI-5’ [veja aqui] e, em outra oportunidade, propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui]. O Presidente Jair Bolsonaro exalta Ustra por diversas vezes [veja aqui], como ‘herói nacional’ [veja aqui] e indicando o livro do torturador para estudantes [veja aqui]; também defende a ditadura na ONU [veja aqui] e no dia do golpe militar [veja aqui], assim como outros membros [veja aqui] do seu governo [veja aqui]. O governo Bolsonaro ainda está em constante embate com a chamada ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], especialmente nas escolas [veja aqui].

Leia sobre os momentos em que a família Bolsonaro exalta a ditadura militar, quem era o torturador Brilhante Ustra segundo suas vítimas e como a exaltação ao coronel naturaliza as violências praticadas no regime militar

25 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário
Nível
Federal

Para entender relatórios financeiros, presidente do STF determina a quebra de sigilo de 600 mil pessoas; em seguida, volta atrás

Tema(s)
Informação, Proteção de dados
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o Banco Central (BC) forneça em 5 dias cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) – informações sigilosas a respeito de movimentações financeiras atípicas – elaborados entre 2016 e 2019 pelo então Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), renomeado e reestruturado em agosto sob o nome de Unidade de Investigação Financeira (UIF) [veja aqui] [1]. A decisão do ministro ocorre em processo sigiloso que discute a legalidade de investigações instauradas com informações obtidas pelo Coaf sem prévia autorização judicial [2]; e é revelada por reportagem da Folha de São Paulo em 14/11, a qual aponta que a determinação inclui a disponibilização de 19.441 relatórios pelo BC, garantindo o acesso a dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil pessoas jurídicas [3]. A decisão é fundamentada pela necessidade de compreensão das etapas de elaboração dos RIFs, mas o ministro não se pronuncia publicamente sobre o caso [4]. No dia seguinte à reportagem, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, solicita a revogação da decisão por considerar a ordem de Toffoli uma ‘medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais’, mas o pedido é indeferido [5]. O entendimento de Aras é corroborado pela Unidade de Investigação Financeira, que ressalta riscos para prosseguimento de investigações [6]. Em 18/11, Toffoli decide ‘tornar sem efeito a decisão’ e afirma que, a despeito das informações terem sido prestadas pela UIF, ‘esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência’ [7]. Vale notar outros episódios de interferência no órgão de inteligência são registradas, como mudança na sua subordinação ministerial [veja aqui], reestruturação e demissão de seu presidente [veja aqui].

Leia análise sobre riscos do acesso indiscriminado de dados sigilosos pelo presidente do STF e entenda o que são os relatórios de inteligência.

25 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Espaço Cultural dos Correios pede a substituição de duas obras na exposição ‘Isto não é arte’ por suposto conteúdo político

Tema(s)
Cultura, Liberdade Artística
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Espaço Cultural Correios em Niterói (RJ) pede que o artista Gabriel Grecco substitua duas obras da exposição ‘Isto não é arte’, pois o material contém ‘imagens sem aderência aos seus princípios de gestão cultural’ e que a proposta não condiz com ‘a política de associação’ da marca, conforme apurado pela imprensa nesta data [1]. Em um dos quadros há a imagem de uma criança armada vestida de Capitão América com a frase ‘Isso não é arte. Isso é nosso mundo de merda’ e no outro há a figura de um homem armado com um fuzil e uma pistola, segurando halteres, com uma suástica tatuada no braço e a seguinte legenda: ‘Nunca fomos tão boçais’ [2]. Grecco acusa a diretoria da galeria de censura e decide cancelar a mostra [3]. De acordo com o artista, a diretora do espaço cultural, Denise Anne, disse que as telas tratavam de ‘problemáticas contemporâneas’ e que era melhor trocá-las para ‘não gerar polêmicas’ [4]. Ele afirma que suas obras não têm cunho político nem são críticas ao governo; mas acredita que se trata de censura, pois não pôde colocar as telas que desejava mesmo tendo a proposta aprovada [5]. Em nota, os Correios declaram que a proposta do artista ainda estava em análise e que outras obras do artista foram expostas no espaço em outros momentos [6]. Grecco é convidado pelo secretário municipal de Cultura, Victor de Wolf, para realizar a exposição no Solar do Jambeiro; de acordo com o secretário a ideia é abrigar nos equipamentos da prefeitura exposições ‘censuradas’ em outros locais do estado [7]. Outros eventos culturais foram censurados em virtude de seu suposto conteúdo político, como as exibições de filmes no Centro Cultural da Justiça Federal [veja aqui], da peça ‘Caranguejo Overdrive’ no Centro Cultural Banco do Brasil [veja aqui], da peça ‘Abrazo’ na Caixa Cultural [veja aqui] e do show da banda Teto Preto no Memorial dos Povos Indígenas .

25 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Após 1 mês no cargo PGR demonstra atuação contra minorias e afinada com interesses de Bolsonaro

Tema(s)
Administração, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Em menos de dois meses no cargo, Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR), executa atos contra minorias. Em 31/10, Aras, de perfil conservador, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de ação sobre indenização a indígenas atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu, proposta por sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, [1] pedido acolhido pelo STF [2] [veja aqui]. Em 06/11 o PGR também apresenta parecer ao STF defendendo que Jair Bolsonaro poderia bloquear cidadãos em seu perfil no Twitter [3], em ação promovida por deputada que afirma que a rede é utilizada como divulgação de políticas públicas e atos de governo [4]. Ainda, na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, procuradores afirmam que o PGR teria se precipitado ao arquivar informações sobre citação a Bolsonaro de um dos acusados do crime [5]. Augusto Aras também abriga procuradores alinhados ao governo de Jair Bolsonaro em seu gabinete [6]. A atuação do PGR é lida como alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, o que segundo especialista pode afetar investigações [7]. Vale lembrar que Bolsonaro nomeou Aras fora da lista tríplice definida pela categoria dos procuradores da República, costume desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, sendo duramente criticada pela categoria que afirma que a atitude pode gerar falta de transparência [8] [veja aqui]. No ano seguinte, o PGR exime o presidente de investigação sobre participações em atos antidemocráticos [veja aqui] e o presidente flerta com a possibilidade de indicá-lo ao STF, caso nova vaga seja aberta [veja aqui]. Após um ano no cargo, o diagnóstico de alinhamento se fortalece [veja aqui].

Leia análises sobre o alinhamento de Augusto Aras com o governo, e entenda os requisitos de escolha do PGR e suas principais funções.

26 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro critica suposta falta de atenção à área de defesa em razão de ideologia, diz que país precisa se rearmar e estabelece acordo de cooperação com os Emirados Árabes

Tema(s)
Forças Armadas, Relações internacionais, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Em declaração feita durante cerimônia militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Brasil deixou de cuidar da área de Defesa nos mandatos anteriores por ideologia, argumentando que as Forças Armadas representam um grande obstáculo ao socialismo e declara que o país precisa se rearmar para conseguir se defender [1]. No mesmo dia, os dois países estabelecem dois memorandos de intenção de cooperação na área de Defesa, que incluem a formação de um fundo para expandir a capacidade produtiva no setor e uma parceria no campo da produção e da comercialização de armamentos [2]. Na ocasião, Bolsonaro também declara que ‘ninguém quer um Brasil extremamente belicoso’, mas que é preciso garantir um mínimo de capacidade de ‘dissuasão’ [3] e afirma que a América Latina precisa de estabilidade [4]. Dois dias antes, Bolsonaro havia classificado as manifestações ocorridas no Chile como ‘atos terroristas’ e declarou que estava em diálogo com o Ministério da Defesa para preparar as tropas para reprimir possíveis manifestações no país [veja aqui]. Vale notar que o governo federal prioriza políticas de ampliação do acesso a armamentos, como a edição do decreto que amplia a autorização de importação de ‘produtos de defesa’ para as Forças Armadas, guardas municipais, colecionadores, atiradores e caçadores [veja aqui], de portaria que amplia a validade de autorização para compra de arma de fogo ao Exército [veja aqui] e declaração do presidente de que é preciso armar a população .

26 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro posta vídeo em redes sociais ironizando veículos de imprensa, partidos políticos e o STF

Tema(s)
Conflito de poderes, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro publica vídeo no qual é retratado por um leão ameaçado por hienas que representam diversas entidades, dentre elas, partidos políticos, veículos de comunicação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento Sem Terra (MST) e o Movimento Brasil Livre (MBL) [1]. Em certo momento, aparece outro leão identificado como ‘conservador patriota’, que espanta as hienas. Surgem as frases: ‘Vamos apoiar o nosso presidente até o fim! E não atacá-lo! Já tem a oposição pra fazer isso!’ [2]. Mais tarde, o tweet é apagado [3]. Horas antes do post, Bolsonaro afirmou que a imprensa ‘joga pesado’ para facilitar a renovação das concessões dos veículos de comunicação [4], e em outras oportunidades, o Presidente aventou a possibilidade de não renovar a concessão da Rede Globo [veja aqui] e cancelar a assinatura da Folha de São Paulo [veja aqui]. O post tem repercussão negativa [5]. O Ministro Celso de Mello do STF afirma que o ato é incompatível com a postura esperada de um presidente [6]. Bolsonaro pede desculpas pelo ocorrido [7]. Em situação anterior, Bolsonaro pediu desculpas pela fala de seu filho Carlos sobre fechar o STF com ‘um soldado e um cabo’ [8]. Em 2020, o conflito entre o Presidente e o STF persiste, Bolsonaro compartilha vídeo convocando apoiadores a atos antidemocráticos [veja aqui] e participa de ato contra a Corte e o Congresso [veja aqui].

Leia mais sobre o acirramento dos ânimos entre Bolsonaro e a imprensa, suas consequências para a Democracia e a relação do governo com o STF.

28 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro publica vídeo atacando emissora e ameaça liberdade de imprensa

Tema(s)
Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente Jair Bolsonaro, em vídeo transmitido nas redes sociais, reage à menção ao seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) veiculado pela TV Globo [1]. Bolsonaro, em tom agressivo, alega: ‘Isso é uma patifaria, TV Globo. Eu não deveria perder a linha (…) mas confesso que estou no limite com vocês’ [2] e intimida a emissora, ao afirmar que não renovará a concessão caso ela ‘continue com essa patifaria’ [3]. Tal postura não se verifica contra outras emissoras alinhadas ao governo [4]. A reação é vista pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como um ‘grave ataque à liberdade de imprensa’ e criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, ao afirmar que a relação de governantes com a imprensa deve ser ‘sempre de garantia dessa liberdade, nunca de represália ou perseguição’ [5]. A TV Globo, em resposta às ofensas do presidente, divulga nota alegando que ‘fez, como sempre, jornalismo com seriedade e responsabilidade’ [6]. Vale notar episódios subsequentes de ataques à imprensa por parte do governo, ao cancelar a assinatura com a Folha de São Paulo [veja aqui], excluí-la do edital do pregão eletrônico para contratação de assinaturas [veja aqui] e, finalmente, não renovar assinaturas de jornais e revistas impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui].

Leia um monitoramento de ataques ao jornalismo por parte de Bolsonaro em 2019 e em 2020 e a análise sobre a liberdade de imprensa e direito à informação.

29 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

PGR pede arquivamento de ação para indenização de indígenas pela construção de hidrelétrica na época da ditadura militar

Tema(s)
Ditadura e memória, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

O Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, requer desistência de ação cível [1] para a responsabilização do Estado brasileiro e da usina hidrelétrica binacional Itaipu por danos causados ao povo indígena Awa-Guarani, decorrentes da construção das obras na ditadura militar [2]. O pedido é acatado pelo STF. A ação foi proposta no mês anterior pela ex-PGR, Raquel Dodge, para indenizar os índios por remoção forçada [3] e estava fundamentada em relatório produzido por grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF), o qual concluiu que à época da construção da usina hidrelétrica, órgãos governamentais realizaram fraude nos registros de identificação étnica das populações indígenas da região, além de identificar ameaças violentas, discriminações e precarização das condições de vida dos povos indígenas [4]. Já o fundamento do pedido de desistência de Aras se baseou no argumento de ‘risco de inefetividade’ dos pedidos ‘consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários’ [5]. Ressalte-se que o número de sobreviventes diretamente afetados à época da construção da usina se limita a 12 pessoas, conforme alegado pela Comissão Yvyrupa, representante dos Awa-Guarani [6]. Moraes acata o pedido de Aras porque, o Código de Processo Civil possibilita a desistência de ação quando as partes não tiverem sido citadas, o que se confirma no caso concreto [7]. Em reação, os Awa-Guarani solicitam que sejam incluídos como parte interessada do processo, e recorrem, sem sucesso, da decisão [8] [9], pois o STF considera que os ‘índios’ são apenas ‘em tese prejudicados’ o que impede seu reconhecimento como parte representativa [10]. Em nota, integrantes do MPF e da Comissão Arns lamentam a postura de Aras e a decisão de Moraes [11]. Vale notar que o pedido de Aras ocorre em seu primeiro mês no cargo e soma-se a outras atuações afinadas com interesses do presidente [veja aqui].

Leia análises sobre os motivos que fundamentaram o pedido de indenização para os Awa-Guarani, entenda os resquícios da ditadura militar sobre o imaginário dos povos indígenas hoje e leia entrevista sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no período militar.

29 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro afirma que pretende trocar o comando de embaixadas para melhorar sua imagem no exterior através de aliados ideológicos

Tema(s)
Posicionamento político, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O Presidente Jair Bolsonaro informa que pretende trocar o comando de embaixadas em razão do descontentamento com sua reputação no exterior [1]. O Presidente afirma que sua imagem não é veiculada da forma correta, que é chamado de ditador, racista e homofóbico e que cabe aos embaixadores mudar essa situação [2]. Após a declaração, embaixadores brasileiros defendem as políticas do governo frente à mídia internacional [3]. Pompeu Andreucci, Embaixador em Madri, envia carta à diretora do jornal El País na qual critica artigo [4] publicado no periódico [5]. Na correspondência, o Embaixador afirma que a política de orientação marxista levou o Brasil à beira do precipício, acusa a esquerda de desonestidade intelectual e declara que o tom utilizado pelo autor reflete sua filiação político partidária [6]. Em outro episódio, o Embaixador acusa o El País de promover ‘uma guerra’ contra o Brasil [7]. O Embaixador em Paris, Luis Fernando Serra, defende a legislação ambiental brasileira, critica a atuação de ONGs na Amazônia e diz que a imagem distorcida de Bolsonaro no exterior é fruto da ‘mágoa de quem perdeu as eleições’ [8]. Nestor Foster, indicado para assumir a embaixada em Washington, rebate críticas do editorial ‘Sem Amazônia, o planeta está Condenado’ do Washington Post e defende a política ambiental do governo Bolsonaro [9]. Em outras oportunidades, a diplomacia brasileira se manifestou sobre o significado de gênero [veja aqui] e se posicionou contrária a apresentação de documentário sobre Chico Buarque em festival internacional [veja aqui].

Leia as análises sobre a mudança ideológica no Itamaraty e como a política externa do governo Bolsonaro influencia na imagem do Brasil no exterior.

30 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Polícia Militar mata 17 pessoas em Manaus, dentre elas, ao menos um menor de idade; governador do Amazonas apenas exalta a luta contra o crime organizado

Tema(s)
Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Amazonas

A Polícia Militar do Amazonas mata 17 pessoas, dentre elas um menino de 14 anos, depois de um suposto confronto, mas nenhum policial é baleado e as viaturas que atuaram na ação não apresentam marcas de tiros [1]. Segundo moradores, não houve troca de tiros e uma testemunha afirma que ouviu policiais dizendo que ‘a ordem é para matar’ [2]. O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se manifesta nas redes sociais exaltando o combate ao crime organizado e afirma que trabalha para garantir a segurança do cidadão e quem ‘ganha é o cidadão de bem’ [3]. Na mesma linha, o secretário de Segurança Pública do estado, coronel Bonates, afirma que a ‘polícia não mata, ela intervém tecnicamente’ e atribui o fato de nenhum policial estar ferido a uma proteção divina [4], além de declarar que quem trocar tiro com a polícia causará o ‘choro de suas famílias’ [5]. O Ministério Público instaura procedimento administrativo para apurar o ocorrido [6] e, em janeiro de 2020, após o inquérito conduzido pela Polícia Civil concluir que os policiais agiram de acordo com o ‘dever legal’ e em legítima defesa, o Ministério Público decide realizar novas diligências [7]. Outras declarações com valorização de medidas punitivistas ocorrem nas falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pena de morte [veja aqui] e elogio a policial que mata em serviço [veja aqui], do governador de São Paulo, João Doria, ao afirmar que a polícia não precisa reduzir o número de mortes [veja aqui] e que a política de segurança pública não vai mudar [veja aqui] e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao declarar que a polícia ‘mandou recado’, em referência ao número de mortes no estado [veja aqui].

Leia a análise sobre a naturalização das mortes nas periferias e ouça as análises sobre a segurança pública e a estrutura das polícias militares no país.

30 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro afirma que ‘se esquerda radicalizar’ solução pode ser um ‘novo AI-5’

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro diz em entrevista que se a esquerda brasileira se ‘radicalizar’, como teria ocorrido no Chile, uma resposta pode ser por meio de um novo AI-5 [1], fazendo referência a um dos atos institucionais do período ditatorial, que iniciou o período mais repressivo do regime. Após a declaração, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admite desconhecimento da fala do filho do presidente. Segundo o ministro, teria que ser estudado como implementar novo AI-5, pois na democracia as medidas são aprovadas de jeito diferente [2]. Após o ocorrido, foram diversas as manifestações de repúdio [3]. Desde políticos [4] até entidades da sociedade civil [5] [6] [7] e mídia internacional [8] manifestam seu descontentamento. Deputados da oposição e da minoria da Câmara protocolam queixa-crime contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) [9] e também apresentam representações ao Conselho de Ética da Câmara. Com a grande repercussão negativa, Eduardo pede desculpas pela declaração, afirmando ‘talvez’ ter sido infeliz a menção ao Ato como resposta a possível radicalização [10]. No mês seguinte, a pauta volta a ser levantada, dessa vez pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes [veja aqui], no mesmo dia em que a Câmara dos deputados instaura dois processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro, a partir de três representações feitas por partidos da oposição e seu próprio partido (PSL) [11]. No ano seguinte, novas alusões e endossos ao período ditatorial são feitos pelo governo, como homenagens ao dia do golpe como marco importante à democracia [veja aqui] e até a participação do presidente em atos populares que reivindicavam novo AI-5 [veja aqui]. Em 05/04 de 2021, em uma audiência de defesa no Conselho de Ética da Câmara sobre as referências ao AI-5, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirma que não há interesse nem dele e nem de seu pai em transformar o regima em uma ditadura, porque o poder já está nas mãos de sua família [12]. No dia 08/04, o Conselho de Ética da Câmara arquiva o processo que investigava a conduta de Eduardo Bolsonaro [13].

Leia as análises sobre o que foi o AI-5, o contexto político em que ele foi estabelecido no país e as iniciativas parlamentares contra Eduardo Bolsonaro.

31 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro anuncia cancelamento da assinatura do jornal ‘Folha de S. Paulo’ para o governo federal

Tema(s)
Imprensa, Informação
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente anuncia que todo o governo federal cancelará assinatura da Folha de São Paulo, diz que não concorda com a cobertura de seu governo e acusa o jornal de espalhar fake news [1]. Ao ser indagado sobre possível censura, Bolsonaro nega, respondendo que, quem quiser, ainda poderá comprar a Folha individualmente [2]. A medida se equipara a reação similar do presidente Donald Trump, que, na semana anterior ao ocorrido, instruiu órgãos federais a cancelar as assinaturas dos jornais The New York Times e The Washington Post [3]. As reações à fala do presidente são imediatas. Entidades do setor jornalístico [4] e da sociedade civil [5] e se manifestam contra a medida anunciada pelo presidente; a própria Folha de S. Paulo lança nota sobre o caso [6]. O Ministério Público de Contas (MPC), inclusive, requer apuração da ordem do presidente frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) por possível desvio de finalidade [7]. Cerca de um mês depois a Folha é efetivamente excluída de edital de licitação do governo federal para a contratação de assinaturas de jornais e revistas [veja aqui], o que é logo depois revertido, e, semanas depois, o presidente determina a não renovação de assinaturas de todos os jornais e revistas impressos para o Palácio do Planalto [veja aqui]. No ano seguinte, ataques à mídia continuam e parte dos veículos de imprensa deixa de fazer a cobertura do Palácio da Alvorada, o que o presidente ironiza [veja aqui].

Leia as análises sobre possível inconstitucionalidade do ato presidencial de exclusão da Folha de São Paulo de licitação e possível existência de crime de responsabilidade segundo especialistas.

31 out 2019
 
Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Secretário de pesca diz que peixe não morre com óleo porque é ‘inteligente’, o que é reforçado pelo presidente

Tema(s)
Meio Ambiente, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O secretário de pesca, Jorge Seif Júnior, minimiza o aparecimento de manchas de petróleo na costa do Nordeste. Em live ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Seif declara que ‘o peixe é um bicho inteligente’ e que foge ao ver uma mancha de óleo no mar [1]. O secretário ainda afirma que o Ministério da Saúde não encontrou nenhum peixe contaminado e que população do Nordeste pode consumir os pescados locais normalmente, mesmo com as manchas de petróleo pairando sobre a região há, pelo menos, dois meses [2]. Na mesma live, Bolsonaro reitera a fala de Seif e diz que: ‘alguns [peixes] morrem em razão da mancha [de óleo], em especial os que vivem mais na superfície como o golfinho que precisa respirar’, e completa: ‘mas o peixe tem inteligência, pô’ [3]. O Ibama notifica a existência de 110 animais encontrados sujos de óleo no litoral do nordeste dentre eles aves, tartarugas e um peixe-boi. Do total de animais encontrados em tais condições, 81 estavam mortos [4]. Segundo o Ibama, 98 municípios nordestinos foram atingidos pelo vazamento de óleo no litoral [5]. As declarações do secretário de pesca ocorrem um dia após o Ministério da Agricultura voltar atrás na decisão que proíbe a pesca de camarão e lagosta em águas atingidas pelas manchas de óleo [6]. Em nota, a ministra Tereza Cristina, responsável pela pasta da agricultura, justificou a liberação da pesca por já possuir ‘dados mostrando que não é necessário’ suspender as atividades pesqueiras e que espécies de peixes e frutos do mar ainda estão sendo analisados [7]. Nem a ministra, nem o governo, apresentam estudos técnicos contendo tais dados. Cientistas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) alertam para a presença de resquícios de poluição em lagostas e frutos do mar na região [8]. Vale notar que em abril, Bolsonaro extinguiu comitês do Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Oléo em Água [veja aqui]. E em 21/10, o Ministro do Meio Ambiente acusou ONG pelo aparecimento das manchas de óleo [veja aqui]. No total, o governo demorou 41 dias para acionar plano de contingência sobre o vazamento de óleo nas praias [veja aqui].

Leia reportagem sobre um dos maiores desastres ambientais do país.

31 out 2019
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