Em menos de dois meses no cargo, Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR), executa atos contra minorias. Em 31/10, Aras, de perfil conservador, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de ação sobre indenização a indígenas atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu, proposta por sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, [1] pedido acolhido pelo STF [2] [veja aqui]. Em 06/11 o PGR também apresenta parecer ao STF defendendo que Jair Bolsonaro poderia bloquear cidadãos em seu perfil no Twitter [3], em ação promovida por deputada que afirma que a rede é utilizada como divulgação de políticas públicas e atos de governo [4]. Ainda, na investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, procuradores afirmam que o PGR teria se precipitado ao arquivar informações sobre citação a Bolsonaro de um dos acusados do crime [5]. Augusto Aras também abriga procuradores alinhados ao governo de Jair Bolsonaro em seu gabinete [6]. A atuação do PGR é lida como alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, o que segundo especialista pode afetar investigações [7]. Vale lembrar que Bolsonaro nomeou Aras fora da lista tríplice definida pela categoria dos procuradores da República, costume desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, sendo duramente criticada pela categoria que afirma que a atitude pode gerar falta de transparência [8] [veja aqui]. No ano seguinte, o PGR exime o presidente de investigação sobre participações em atos antidemocráticos [veja aqui] e o presidente flerta com a possibilidade de indicá-lo ao STF, caso nova vaga seja aberta [veja aqui]. Após um ano no cargo, o diagnóstico de alinhamento se fortalece [veja aqui].
Leia análises sobre o alinhamento de Augusto Aras com o governo, e entenda os requisitos de escolha do PGR e suas principais funções.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.