O Dia do Fogo, conhecido como a data na qual um grupo [1] de pessoas ligadas ao setor agropecuário do município de Novo Progresso no Pará ateou fogo em áreas da floresta Amazônica no intuito de demonstrar apoio ao Presidente Jair Bolsonaro [2] e dificultar a fiscalização das ilegalidades [3], gera poucas multas ambientais [4]. Nesse dia, foram identificadas 207 propriedades com focos de incêndio em área florestal, sendo metade delas registradas, ou seja, passíveis de identificação de seu proprietário [5]. Porém, apenas 5,7% dessas terras são autuadas [6]. Também identificou-se que 53 focos de calor ocorreram em terras indígenas e 534 em Unidades de Conservação [7]. Adécio Piran, jornalista que denunciou o plano do grupo vive sob ameaças e precisou recuar nas investigações [8]. Em agosto, a Amazônia registrou o maior número de focos de queimadas dos últimos nove anos [9]. O Dia do Fogo completou um ano em agosto de 2020 e segue sem apresentação de ações formais de responsabilização pela Polícia Civil [10]. Os acontecimentos inserem-se no contexto de desmonte da política ambiental promovido pelo governo Bolsonaro, como exonerar funcionários de órgãos de fiscalização [veja aqui] e pesquisa [veja aqui], duvidar [veja aqui] e contrariar [veja aqui] dados apresentados pelo Inpe e reduzir o número de multas contra a flora [veja aqui]. O Presidente afirma, ainda, que há uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui], que o desmatamento é cultural [veja aqui], e acusa ONGs [veja aqui] e indígenas [veja aqui] de promoverem incêndios na Amazônia.
Leia as análises sobre o legado de impunidade do Dia do Fogo, a alta nas queimadas na Amazônia em 2019, a política ambiental do governo Bolsonaro e razões que apontam a possibilidade do desmatamento na Amazônia ser ideológico.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.