O presidente Jair Bolsonaro chama de ‘besteira’ a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acerca do quadro de tortura retratado no sistema penitenciário paraense e encerra entrevista após ser questionado [1]. Em atendimento ao pedido do MPF, o coordenador da força-tarefa atuante no sistema carcerário do Pará, que é investigado pelas práticas de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade, é afastado pela Justiça Federal [2]. Ainda, em resposta aos episódios de tortura sistemática nas unidades prisionais do Pará, como o ‘massacre de Altamira’ [3] [veja aqui], o governo brasileiro é denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) [4]. O caso sobre a rebelião no presídio paraense que resultou em 62 mortes [5] – já condenado em nota pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos [6] – foi ironizado por Bolsonaro, o qual afirmou que apenas se manifestaria sobre o ocorrido ‘depois que eles [as vítimas] responderem’ [7]. Vale lembrar que em junho, o presidente assinou decreto exonerando 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e retirando a remuneração do órgão [8]. Em novembro, o MNPCT publica relatório que conclui pela prática de tortura nos presídios do Pará [9], mas o novo interventor da força tarefa nega [10]. Em dezembro o Ministro da Justiça assina portaria que ignora recomendações formuladas pelo MNPCT [veja aqui].
Leia análises sobre o quadro de tortura observado no sistema penitenciário do Pará e em outros estados sob intervenção federal nos presídios.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.