Em declaração feita durante cerimônia militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro afirma que o Brasil deixou de cuidar da área de Defesa nos mandatos anteriores por ideologia, argumentando que as Forças Armadas representam um grande obstáculo ao socialismo e declara que o país precisa se rearmar para conseguir se defender [1]. No mesmo dia, os dois países estabelecem dois memorandos de intenção de cooperação na área de Defesa, que incluem a formação de um fundo para expandir a capacidade produtiva no setor e uma parceria no campo da produção e da comercialização de armamentos [2]. Na ocasião, Bolsonaro também declara que ‘ninguém quer um Brasil extremamente belicoso’, mas que é preciso garantir um mínimo de capacidade de ‘dissuasão’ [3] e afirma que a América Latina precisa de estabilidade [4]. Dois dias antes, Bolsonaro havia classificado as manifestações ocorridas no Chile como ‘atos terroristas’ e declarou que estava em diálogo com o Ministério da Defesa para preparar as tropas para reprimir possíveis manifestações no país [veja aqui]. Vale notar que o governo federal prioriza políticas de ampliação do acesso a armamentos, como a edição do decreto que amplia a autorização de importação de ‘produtos de defesa’ para as Forças Armadas, guardas municipais, colecionadores, atiradores e caçadores [veja aqui], de portaria que amplia a validade de autorização para compra de arma de fogo ao Exército [veja aqui] e declaração do presidente de que é preciso armar a população .
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.