Atendendo aos interesses do setor ruralista na aceleração da emissão de títulos de propriedade para regularização fundiária, o presidente Jair Bolsonaro exonera general da presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) [veja aqui] e nomeia para o cargo Geraldo de Melo Filho, pecuarista e ex assessor do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni [1]. O indicado é sócio de uma empresa proprietária de duas fazendas de criação de bovinos em Minas Gerais e na Bahia e integra associação de pecuaristas criadores de raças específicas de gado, tendo ocupado o cargo de diretor-técnico dessa instituição em 2014 [2]. Dois dias antes da nomeação, entidade representativa dos servidores do Incra publica nota denunciando a disputa entre ruralistas e militares pelo instituto [3]. Em outras oportunidades, Bolsonaro nomeia indicados atécnicos da base aliada para superintendências do Incra [veja aqui], inclusive para proteger-se de eventual processo de impeachment [veja aqui]. Os acontecimentos demonstram um cenário de favorecimento do agronegócio em detrimento das políticas de reforma agrária: o governo também exonera o presidente da Funai por pressão da bancada ruralista [veja aqui], edita Medida Provisória que facilita a legalização de terras ocupadas ilegalmente [veja aqui], amplia a permissão de armazenamento de armas em área rural [veja aqui], suspende reiteradamente a reforma agrária [veja aqui] [veja aqui] e reduz o número de famílias assentadas [veja aqui].
Leia a análise sobre o avanço dos ruralistas no comando do Incra.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.