A Caixa Econômica Federal cria novo sistema de regras para avaliar projetos culturais a serem realizados em seus espaços ao redor do país [1]. As novas regras, segundo funcionários da Caixa, solicitam informações sobre afinamento político dos artistas e seu comportamento em redes sociais, a constar em relatórios internos avaliados pela empresa estatal, antes de conceder aval para que exposições, debates e peças de teatro entrem em cartaz [2]. A mudança é vista pela classe artística como uma continuidade de práticas de censura e cerco a liberdade de expressão na cultura [3]. O presidente Jair Bolsonaro, que nega praticar censura, já afirmou em inúmeras situações que seu governo observará o conteúdo das produções artísticas para alocação de recursos públicos, e que a cultura do Brasil seria dominada por doutrinação marxista [4]. Em resposta aos cancelamentos culturais, o Ministério Público apresenta representação no Tribunal de Contas da União visando apurar irregularidades nas tomadas de decisão realizadas pelas estatais [5]. Vale lembrar que no mês anterior, o Itamaraty pediu a retirada de filme sobre Chico Buarque de festival internacional [veja aqui], e que foi censurada em Porto Alegre exposição de charges críticas a Bolsonaro [6]. Em continuidade, no mês de novembro, o Secretário de Cultura afirma em discurso na UNESCO que a arte brasileira favoreceu projeto da esquerda [veja aqui].
Leia análise das estratégias do governo Bolsonaro vistas como censura a produções culturais e cartilha com orientações sobre como proceder em caso de censura.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.