Os deputados Daniel Silveira (federal) e Rodrigo Amorim (estadual), ambos do PSL, realizam vistoria atípica em escola pública do Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II [1]. A reitoria da unidade escolar chama a Polícia Federal por conta da ausência de autorização dos deputados ao adentrarem no local e o reitor do colégio acompanha a visita dos parlamentares, que filmam e fotografam trabalhos escolares com conotação política, como, por exemplo, mural que exibia notícias sobre mortalidade de jovens por conta de ações policiais [2]. Após o ocorrido, a autoridade escolar apresenta representação na Alerj contra os deputados, mas o Conselho de Ética decide arquivar a investigação [3]. Essa não é a primeira vez que agentes estatais tentam monitorar o ambiente escolar. Em abril deste ano, o Ministro da Educação (MEC) afirma que alunos têm direito de gravar professores em sala de aula [veja aqui] e, em setembro, o MEC enviou orientações para todas as secretarias estaduais e municipais de ensino do país sobre como manter um ambiente escolar ‘sem doutrinação’, que evite a veiculação de propaganda político-partidária [veja aqui]. Além disso, o governo vem empreendendo tentativas de reformulação do material escolar, em prol de suposta suavização de conteúdo e retirada de ideologia [veja aqui].
Leia análise sobre efeitos negativos dessa postura de agentes do Estado.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.