Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro afirma que ‘se esquerda radicalizar’ solução pode ser um ‘novo AI-5’

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro diz em entrevista que se a esquerda brasileira se ‘radicalizar’, como teria ocorrido no Chile, uma resposta pode ser por meio de um novo AI-5 [1], fazendo referência a um dos atos institucionais do período ditatorial, que iniciou o período mais repressivo do regime. Após a declaração, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, admite desconhecimento da fala do filho do presidente. Segundo o ministro, teria que ser estudado como implementar novo AI-5, pois na democracia as medidas são aprovadas de jeito diferente [2]. Após o ocorrido, foram diversas as manifestações de repúdio [3]. Desde políticos [4] até entidades da sociedade civil [5] [6] [7] e mídia internacional [8] manifestam seu descontentamento. Deputados da oposição e da minoria da Câmara protocolam queixa-crime contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) [9] e também apresentam representações ao Conselho de Ética da Câmara. Com a grande repercussão negativa, Eduardo pede desculpas pela declaração, afirmando ‘talvez’ ter sido infeliz a menção ao Ato como resposta a possível radicalização [10]. No mês seguinte, a pauta volta a ser levantada, dessa vez pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes [veja aqui], no mesmo dia em que a Câmara dos deputados instaura dois processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro, a partir de três representações feitas por partidos da oposição e seu próprio partido (PSL) [11]. No ano seguinte, novas alusões e endossos ao período ditatorial são feitos pelo governo, como homenagens ao dia do golpe como marco importante à democracia [veja aqui] e até a participação do presidente em atos populares que reivindicavam novo AI-5 [veja aqui]. Em 05/04 de 2021, em uma audiência de defesa no Conselho de Ética da Câmara sobre as referências ao AI-5, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirma que não há interesse nem dele e nem de seu pai em transformar o regima em uma ditadura, porque o poder já está nas mãos de sua família [12]. No dia 08/04, o Conselho de Ética da Câmara arquiva o processo que investigava a conduta de Eduardo Bolsonaro [13].

Leia as análises sobre o que foi o AI-5, o contexto político em que ele foi estabelecido no país e as iniciativas parlamentares contra Eduardo Bolsonaro.

31 out 2019
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