Ao receber o colar do ‘mérito legislativo’ na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ataca os adversários da legenda, defende aliados e exalta o coronel Brilhante Ustra [1], ex-chefe do DOI-CODI em São Paulo, local de repressão de opositores da ditadura militar, e reconhecido como torturador pela Justiça [2]. Eduardo, ao ouvir da plateia a frase ‘Ustra livre’, afirma que ‘Ustra vive’, pois ‘Ustra não está preso, o Ustra nunca foi preso, não é? Ele prendia vagabundo, ao contrário’ [3]. E rememora a fala de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, que, enquanto deputado federal, dedicou seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, presa e torturada durante a ditadura militar [4], ao torturador Brilhante Ustra [5]. Eduardo afirma que a fala do pai é ‘emblemática’ e mostra que, com a ‘verdade’ é possível ‘combater qualquer coisa’ e alcançar os objetivos [6]. O deputado também critica a discussão sobre gênero nas escolas [7]. Dias depois, Eduardo afirma que ‘se esquerda radicalizar’ a solução pode ser um ‘novo AI-5’ [veja aqui] e, em outra oportunidade, propõe ‘revisão histórica’ de livros didáticos sobre ditadura militar [veja aqui]. O Presidente Jair Bolsonaro exalta Ustra por diversas vezes [veja aqui], como ‘herói nacional’ [veja aqui] e indicando o livro do torturador para estudantes [veja aqui]; também defende a ditadura na ONU [veja aqui] e no dia do golpe militar [veja aqui], assim como outros membros [veja aqui] do seu governo [veja aqui]. O governo Bolsonaro ainda está em constante embate com a chamada ‘ideologia de gênero’ [veja aqui], especialmente nas escolas [veja aqui].
Leia sobre os momentos em que a família Bolsonaro exalta a ditadura militar, quem era o torturador Brilhante Ustra segundo suas vítimas e como a exaltação ao coronel naturaliza as violências praticadas no regime militar
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.