Em manifestação ao STF, Ministro de Relações Exteriores defende que Judiciário não pode julgar sobre política externa do país

Ao se manifestar em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) [1] sobre a mudança de posicionamento do Itamaraty em relação a gênero [veja aqui], o ministro das Relações Exteriores (MRE), Ernesto Araújo, afirma que o governo tem ‘atualizado seu posicionamento’ para ‘melhor refletir’ as diretrizes do governo Bolsonaro [2] e que estaria alinhado historicamente à pauta dos direitos humanos. Nesse sentido, caberia respeitar as diretrizes defendidas pelo presidente, democraticamente eleito como representante do povo. Além disso, defende que o Judiciário não teria competência para decidir sobre política externa do Brasil, que é de responsabilidade do presidente de acordo com a Constituição [3]. No mesmo mês, o relator da ação pede posteriores esclarecimentos ao MRE, que envia documentos sigilosos para informar o processo. Em dezembro, ele nega seguimento à ação [4], apesar de reconhecer a importância da orientação sexual e identidade de gênero como direitos fundamentais — do que se recorre mas há nova negativa no ano seguinte [5]. Vale ressaltar que a postura ‘antigênero’ do Ministro das Relações Exteriores segue a mesma linha de outras ações do Ministério [veja aqui] e também do posicionamento de outras figuras do governo, como a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos [veja aqui].

Leia análises sobre o posicionamento ideológico do Itamaraty no passado, o posicionamento da associação que ajuizou a ação no STF sobre a mudança no Itamaraty, a guinada ideológica no ministério e a possibilidade de intervenção judiciária na política externa brasileira

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