O estado do Goiás é a única unidade da federação que não divulga os números de mortes por policiais no primeiro semestre de 2019 e a Secretaria de Segurança Pública justifica afirmando que os dados têm ‘caráter sigiloso’ [1]. Para especialistas, a decisão demonstra falta de transparência do atual governo, pois as informações são de interesse público e eram divulgadas nos anos anteriores [2]. No mês anterior, o governo publicou nas redes sociais um vídeo sobre as ações policiais [veja aqui], no qual o narrador afirmava que ‘quando o governo deixa a polícia trabalhar, bandido tem que aprender a voar. Só que agora já está tarde para bater asa’ [3] e que ‘ou o bandido muda de profissão ou muda de estado’ [4]. O jornal O Popular obteve acesso de forma não oficial aos números resguardados pelo governo e constata que, em 2019, foram registradas 825 mortes no estado, um aumento de 95% em relação ao ano passado; o estado passa a ocupar o segundo lugar com mais mortes pela polícia proporcionalmente à população [5]. A postura do governo de Goiás se alinha aos discursos de legitimação da violência policial dos governadores de São Paulo [veja aqui] e do Rio de Janeiro [veja aqui] e do Presidente Jair Bolsonaro [veja aqui] e se enquadra no contexto de valorização de medidas punitivistas no âmbito da segurança pública [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.