O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, dá entrevista sobre violência no estado e afirma que é preciso ‘fechar as fronteiras’ do Brasil com o Paraguai, Bolívia e Colômbia sob o pretexto de impedir a entrada de armas no país, o que, segundo ele, seria a principal explicação para ‘situação sangrenta’ vivenciada pelas comunidades do Rio [1]. Na declaração, Witzel afirma que estaria em contato com a Organização das Nações Unidas (ONU) para que a organização internacional tomasse medidas no sentido de retaliar outros países latino-americanos [2]. A declaração ocorre no contexto da morte da criança Ágatha Félix por Policiais Militares [veja aqui], e soma-se a outras declarações do governador que buscam justificativas externas para violência policial denunciada no estado [3]. Segundo especialista, a ‘solução’ apresentada por Witzel é incongruente, uma vez que eventual atuação da ONU dependeria de respaldo do governo federal [4]; além disso,pesquisa de organização da sociedade civil revela que mais da metade das armas ilegais apreendidas (57%) são nacionais, e que o principal país exportador é os Estados Unidos [5]. Vale notar que em outras oportunidades, Witzel elogia o aumento do número de mortes pela polícia [veja aqui] e legitima violência contra morador em situação de rua [veja aqui]. Ao todo, em 2019, ao menos seis crianças morrem no Rio de Janeiro em decorrência da violência policial [veja aqui].
Leia análises sobre o aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro na gestão Witzel, e os dados sobre a violência policial no estado para o ano de 2019
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.